CES quer que OS’s devolvam dinheiro ao Estado por não cumprimento de metas

Relatório do Conselho Estadual recomenda que a Secretária da Saúde cobre das OSS’s os valores devidos ao Estado por não cumprimento de metas no ano de 2016

No último dia 29 de setembro durante reunião, o pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES) apresentou o relatório anual das Organizações Sociais (OS’s) contratas para gerenciar equipamentos da saúde pública do Estado de São Paulo. O relatório aponta que as OS’s não cumpriram as metas para o ano de 2016.

Após apresentação e ampla discussão do relatório, o pleno do Conselho aprovou uma recomendação para que a Secretaria da Saúde, por meio do seu representante, o secretário Davi Uip, cobre das OSS’s o ressarcimento dos valores devidos ao Estado.

De acordo com o conselheiro estadual de saúde e diretor do SindSaúde-SP, Mauri Bezerra, no ano de 2015 as OS’s também não cumpriram as metas. “É a segunda vez que o CES aprova a recomendação para que seja cobrada das OSS’s os valores devidos, pois não cumprem metas estabelecidas em contratos de gestão de unidades de saúde no Estado de São Paulo. A SES ainda não se pronunciou a respeito dessa recomendação do CES”, disse.

O presidente do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi também defendeu que as OS’s devolvam ao Estado o valor correspondendo as consultas não realizadas. “As organizações sociais não podem faturar e cobrar por um serviço não realizado, o correto é que elas devolvam o recurso para o Estado reaplicar na saúde. O problema é que querem lucrar com a saúde pública, então além dos bilhões aprovado no orçamento anual, as OS’s recebem mais bilhões do Estado como aporte para custos e ainda lucram com estacionamento e lanchonetes dentro dos hospitais”, explicou.

O orçamento para saúde do Estado de São Paulo em 2016 foi de mais de R$21 bilhões, só para as OS’s foram destinados R$ 4.304,053.469 representando 22,67% do total do orçamento para saúde. Além dos mais de 4 bilhões de reais previstos no orçamento, as OS’s receberam um aporte para custos adicionais de R$ 3,360,226,87. Mesmo com o aporte as Organizações Sociais deixaram de cumprir metas estabelecidas em contrato, como é o caso das consultas médicas, as Organizações Sociais deixaram de realizar 227.217 consultas contratadas, causando um prejuízo de mais de 36 milhões de reais para o Estado/SUS.

Em 2016 o Estado de São Paulo contratou 3.965.169 consultas médicas, porém as Organizações Sociais realizaram apenas 3,737.952. O mesmo aconteceu com os atendimentos odontológicos, 14.098 foram contratos e apenas 7.480 realizados. Em 2015 o Estado contratou 3.867.424 consultas médicas e as OS’s realizaram apenas 3.633.811 atendimentos.

No Hospital Geral de Carapicuíba, gerido pela OS Cruzada Bandeirante São Camilo, mesmo com a redução dos procedimentos, a unidade obteve mais de 215 mil reais de recursos adicionais para custeio. Em 2016 foram contratados mais de 105 mil atendimentos ambulatoriais para o Hospital de Carapicuíba, foram realizados menos de 95 mil, prejuízo de mais de 709 mil reais para Estado/SUS. No caso do serviço de apoio a diagnóstico e terapia foram deixados de realizar 2.904 procedimentos contratados, totalizando mais de 1 milhão de prejuízo. Só o Hospital Geral de Carapicuíba gerou um prejuízo financeiro no ano de 2016 de quase 2 milhões de reais para o Estado/SUS, conforme aponta o relatório do Conselho Estadual de Saúde.

O Conselho também apontou que em 2016 o Estado gastou R$ 4.304.053.469 com as Organizações Sociais e que para os atendimentos da rede própria (administração direta) o governo de São Paulo investiu R$ 5.667.771.025. Ou seja, a atual política de governo do Estado de São Paulo está terceirizando e sucateando a saúde pública.

Gervásio também informou que hoje no estado de São Paulo 50% do total de trabalhadores da saúde são terceirizados (em torno de 120 mil trabalhadores), somente 1/5 são servidores públicos ativos (aproximadamente 53 mil), 16% são trabalhadores de OS’s (cerca de 40 mil) e aproximadamente outros 40 mil estão nas autarquias.

As OS’s que deveriam atuar apenas como serviço complementar, como aponta o art. 199 da Constituição Federal, hoje representa uma parcela significativa no orçamento estadual. O relatório do Conselho analisou 21 OS’s distribuídas no Estado para gerenciar 34 hospitais gerais e 48 AMES (Ambulatório de Assistência Médica Especializada).