IG confirma: denúncia do Sindicato muda postura do governo
Autor: ÚLTIMO SEGUNDO - IG
31/10/2003
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SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin enviou à Assembléia Legislativa uma mensagem aditiva alocando R$ 250 milhões em recursos adicionais para a área da saúde na proposta orçamentária. A informação, divulgada pela Secretaria do Planejamento, é uma resposta à representação apresentada ao Ministério Público pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde-SP).
A entidade acusa o governo de não cumprir o gasto mínimo de 12% da receita líquida com saúde pública, usando parte da verba para despesas de outros setores da administração.
Uma emenda constitucional determina que o Estado use, no mínimo,12% das receitas líquidas em ações de saúde pública. Em sua proposta de orçamento, o governo descriminou um gasto de 12,35% com a área.
O sindicato, no entanto, alega que parte destas despesas incluiriam atividades não-relacionadas com a área descrita. Apenas 10,5% da receita líquida iria diretamente para a saúde. O restante - cerca de R$ 675,2 milhões, de acordo com o sindicato - iria na realidade para gastos com aposentadorias de funcionários públicos, pagamento de dívidas, programas de alimentação, administração de presídios e habitação, por exemplo.
Em nota assinada pelo secretário do Planejamento em exercício, Carlos Antonio Luque, o governo afirma que tem aplicado recursos superiores ao limite, e que na elaboração da proposta orçamentária do Governo do Estado para o próximo ano, o percentual destinado à Saúde teve um significativo aumento de 10,68 % da receita líquida de impostos, em 2003, para 12%, em 2004".
No entanto, a nota conclui que "a fim de evitar qualquer controvérsia com relação à aplicação de recursos na área da Saúde, o governador Geraldo Alckmin enviou nesta data à Assembléia Legislativa uma mensagem aditiva na qual recursos adicionais da ordem de R$ 250 milhões estão sendo alocados para a Saúde".
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