SindSaúde firma convênio com escritório de direito previdenciário

Diante de um cenário de incertezas quanto aos rumos da previdência social brasileira, que com a reforma pode reduzir e suprimir direitos, é natural que dúvidas e angústias passem a integrar a rotina dos trabalhadores (as). Sobretudo em função da proposta de reforma constitucional (PEC 287-A) desenvolvida pelo “desgoverno” Federal de Temer.

Atenta ao cenário político nacional e sempre buscando melhor atender nossos filiados (as), a diretoria do SindSaúde-SP informa a celebração de convênio com o Escritório de Advocacia Lini & Pandolfi Advogados Associados. A parceria firmada garante o atendimento de filiados (as) e demais trabalhadores da base na área previdenciária. O escritório Lini & Pandolfi notabiliza-se pela competência na defesa dos direitos sociais dos trabalhadores (as), com especial destaque na atuação no ramo previdenciário.

“Tal convênio visa acolher os trabalhadores públicos na saúde do Estado de São Paulo quanto ao tema previdenciário, por meio de consultas e também atuações nos âmbitos administrativo e judicial. A atuação do escritório conveniado envolve orientação e auxílio para protocolos, busca de documentos junto aos órgãos públicos e tomadores de serviços, ajuizamento e acompanhamento de demandas judiciais, além do que mais for necessário à satisfação dos interesses e direitos dos trabalhadores na área objeto do convênio”, disse o advogado Márcio Otávio de Moraes Hartz.

O advogado também explicou que o atendimento abrange tanto os trabalhadores estatutários, vinculados ao Regime Próprio do Estado de São Paulo (SPPREV), quanto os trabalhadores celetistas, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), com destaque para as aposentadorias especiais, alcançáveis aos 25 anos de trabalho submetido a condições nocivas à saúde (agentes insalubres químicos, físicos ou biológicos), dificilmente concedidos pela Administração Pública de São Paulo e mesmo pelo INSS.

Outros benefícios também integram a parceria, tais como, por exemplo, outras espécies de aposentadorias (por tempo de contribuição, idade), os relativos às incapacidades para o trabalho e pensões por morte. O convênio também permite ações de revisão desses benefícios perante INSS e SPPREV e de indenização pela demora nas concessões de aposentadoria relativamente aos servidores públicos efetivos vinculados ao regime próprio de previdência.

Com esse atendimento o Sindsaúde-SP entende que preenche um espaço essencial ao cumprimento de seus objetivos de máxima proteção e defesa dos direitos de seus associados e de sua base, proporcionando aos trabalhadores ampla cobertura de atendimento e soluções jurídicas previdenciárias. “O convênio permite que os trabalhadores associados tenham vantagens como consultas gratuitas e taxas mais baixas que trabalhadores não filiados. Essa iniciativa mostra que o SindSaúde-SP tem se preocupado em melhorar e ampliar e nosso setor jurídico”, declarou Gervásio Foganholi presidente do SindSaúde-SP.

O atendimento na área previdenciária já pode ser agendado no setor jurídico do SindSaúde-SP. Começa no próximo dia 7 de março e acontecerão todas quartas-feiras das 14 até as 16:30 na sede do sindicato.