Trabalhadores (as) deliberam por mobilização contra a transferência de gestão do CHS

Após assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (14), trabalhadores (as) do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) deliberam por mobilização permanente contra a descentralização da gestão nas unidades de saúde. Na prática isso significa o Hospital deixa de ser gerenciado pela administração direta e passa para uma Organização Social de Saúde (OSS).

Nos próximos dias os trabalhadores (as) irão procurar os vereadores, os veículos de comunicação e realizaram diversas manifestações para informar a população do risco e impactos da política de fim do funcionalismo público implantada por Alckmin.

O governo Alckmin quer passar a gestão do CHS para Organizações Sociais de Saúde (OSSs), retirando a unidade da administração direta. Essa decisão do governo causará impactos na situação do trabalhador da saúde pública estadual.

Caso a descentralização seja implementada no CHS os servidores poderão ser transferidos administrativamente, como prevê a Lei Complementar - 846/98.

Veja o que pode acontecer com o trabalhador (a) público estadual do CHS:

-Podem ser afastados das secretarias onde estão lotados, para serem cedidos;

-Passam a cumprir exercício na OSS que assumirá o Complexo;

-A remuneração dos servidores afastados fica a cargo do Estado;

-Os servidores públicos sob gestão da OSS deixarão de receber o prêmio de incentivo;

-Em substituição, receberão uma gratificação correspondente;

-Reajustes que não compõem o salário base e a gratificação executiva ficarão a cargo da OSS;

-Futuros aumentos no Prêmio de Incentivo dos servidores públicos negociado pelo SindSaúdeSP não serão repassados para os servidores públicos sob gestão da OSS;

-Os servidores públicos sob gestão da OSS ficam com os processos de Promoção e Progressão estagnados;

-Os servidores que não forem cedidos, podem ser colocados em disponibilizada, que significa o trabalhador ficar em casa, recebendo somente parte de sua remuneração.

Outro ponto que pode afetar diretamente o dia a dia do trabalhador é que normalmente a jornada de trabalho nas OSS’s é de 40 horas semanais, enquanto na saúde pública estadual a jornada é de 30 horas. As OSS’s também costumam fazer uso do Banco de Horas como forma de possibilitar a prática de horas extras não remuneradas.

O SindSaúde-SP baseado em outras experiências entende que estas situações geralmente culminam em precarização e discriminação no local de trabalho. O Conselho Estadual de Saúde, indicou que em 2016 as OSS’s não cumpriram as metas contratuais de atendimento ao usuário, o que mostra que ao contrário do que diz o governo do estado o serviço não é eficiente como o publicitado.