Conselheiro aponta em CPI que OSS’s não cumprem metas

Nesta quarta-feira (9 de maio) o diretor do SindSaúde-SP e conselheiro estadual de Saúde, Mauri Bezerra participou da reunião da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde.

O diretor sindical apresentou dados pesquisados pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e afirmou que o ex-secretário da pasta David Uip ignorou relatórios do órgão que apontavam descumprimento de metas por parte das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Os relatórios referentes aos anos de 2015 e 2016 pediam o ressarcimento dos valores repassados pelo poder público.

Mauri apresentou que cinco grandes OSS (SPDM, Seconci, Cruzada Bandeirante, Famesp e Fundação ABC) detém contratos para gerenciar o serviço de hospitais estaduais que representam 75% dos recursos do Estado para as OSS. OU seja, cinco OSS ficam com 3/4 do orçamento do Estado para as OSS.

O diretor também apontou que a empresa San Clínica Médica, quarteirizada mantém contrato com pelo menos três hospitais do estado. Esta empresa é de um médico que também é funcionário público do estado, ela administra contatos de cerca de R$ 11 milhões/ano.

O relatório apontou que o orçamento para saúde do Estado de São Paulo em 2016 foi de mais de R$21 bilhões, só para as OS’s foram destinados R$ 4.304,053.469 representando 22,67% do total do orçamento para saúde. Além dos mais de 4 bilhões de reais previstos no orçamento, as OS’s receberam um aporte para custos adicionais de R$ 3,360,226,87. Mesmo com o aporte as Organizações Sociais deixaram de cumprir metas estabelecidas em contrato, como é o caso das consultas médicas, as Organizações Sociais deixaram de realizar 227.217 consultas contratadas, causando um prejuízo de mais de 36 milhões de reais para o Estado/SUS.

Em 2016 o Estado de São Paulo contratou 3.965.169 consultas médicas, porém as Organizações Sociais realizaram apenas 3,737.952. O mesmo aconteceu com os atendimentos odontológicos, 14.098 foram contratos e apenas 7.480 realizados. Em 2015 o Estado contratou 3.867.424 consultas médicas e as OS’s realizaram apenas 3.633.811 atendimentos.

O Conselho também apontou que em 2016 o Estado gastou R$ 4.304.053.469 com as Organizações Sociais e que para os atendimentos da rede própria (administração direta) o governo de São Paulo investiu R$ 5.667.771.025. Ou seja, a atual política de governo do Estado de São Paulo está terceirizando e sucateando a saúde pública.

A CPI aprovou um convite para o atual secretário adjunto da Saúde no estado, o médico Antonio Rugolo Júnior, preste esclarecimentos. Ele era presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), uma das organizações que mais recebe recursos do governo estadual