Governo Temer ataca novamente o SUS e descredencia 4 mil novas equipes do Saúde da Família

Este número de equipes teria a capacidade para atender mais de 15 milhões de brasileiros; programas “Farmácia Popular” e “Mais Médicos” também estão sendo sucateados por Temer

 

O governo do ilegítimo Michel Temer mantém em processo acelerado o seu programa de desmonte de direitos. O foco de suas tortuosas intensões é novamente o sistema público de saúde brasileiro, agora mais especificamente a ESF – Estratégia Saúde da Família. De acordo com a Portaria nº 1717/2018, do Ministério da Saúde, o governo autoriza o descredenciamento de equipes do Programa por todo o país. A estimativa é que a medida atinja mais de 4 mil equipes que poderiam ser agregadas ao programa nos próximos períodos. Este número de equipes tem a capacidade para atender mais de 15 milhões de brasileiros.

A justificativa dada pelo Ministério, que até o ato do descredenciamento não havia feito qualquer alerta ou advertência sobre esta questão às administrações municipais, é que as Prefeituras haviam habilitado equipes, mas não teriam sido implantadas no prazo estabelecido de quatro meses. Este período não existia até a alteração realizada em 2017 da PNAB – Política Nacional de Atenção Básica. Até então, o município recebia uma autorização orçamentária para implantação que não estabelecia qualquer tipo de prazo. O envio de verbas para custeio ao município só seria efetivado pelo governo federal quando do início dos trabalhos das novas equipes.

É evidente que as medidas tomadas têm como propósito dar conta de uma nova realidade orçamentária proposta pelo governo Temer como forma de atender seu propósito de Ajuste Fiscal. O perigo está no fato de que agora quando a previsão orçamentária do Ministério da Saúde é atingida ocorre a negativa para implantação de novas equipes. Isto atingirá os municípios que tiverem dificuldades em montar seus grupos de trabalho em tempo hábil. Estes não conseguirão credenciar nem implantar novas equipes o que comprometerá suas metas de atendimento e abrangência da ESF.

Lembrando que a EC – Emenda Constitucional nº 95 prevê a redução dos investimentos em áreas sociais, entre elas a Saúde, para os próximos 20 anos, vislumbramos um quadro complicado, pois há dúvidas sobre que recursos efetivamente serão liberados para atender a população que não possui cobertura de atendimento. Especialistas da área de saúde se pronunciam preocupados se a “economia” do governo federal colocará em risco a expansão do número de equipes do Saúde da Família. O governo esquiva-se de apresentar quantas novas equipes previu implantar e se está havendo ou não contingenciamento de recursos para a Estratégia Saúde da Família.

Estratégia Saúde da Família

O Programa Saúde da Família teve sua criação ainda em 1994. A partir de 2006 consolidou-se como estratégia prioritária para reorganização da Atenção Básica no Brasil. Ele reafirma os princípios do SUS – Sistema Único de Saúde, qual sejam: universalização, igualdade, descentralização, integralidade e participação da comunidade. Em 2011 novas medidas foram tomadas para qualificar o Programa. Foi estabelecida a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica e aprovada a Política Nacional de Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Dados recentes demonstram que 77% da população brasileira é acompanhada na Atenção Primária. Deste total, 65% é cadastrada na Estratégia Saúde da Família, o que significa algo em torno de 135 milhões de pessoas. O programa possui cerca de 43 mil equipes espalhadas pelo país. Países como Canadá e Inglaterra, que possuem sistemas únicos de saúde, têm 90% de suas populações inscritas em equipes de atendimento em atenção primária. Com este percentual conseguem resolver até 80% dos problemas.

A equipe profissional da ESF é formada por, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Ainda há equipes que agregam profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal. Cada uma delas estabelece no município um limite geográfico de atendimento e se torna responsável por, no máximo, quatro mil pessoas.

A estratégia adotada pelo Programa é que ele se torne uma porta de entrada para o SUS. A equipe trabalha tendo em vista a responsabilidade sobre um conjunto de pessoas e sobre todo o processo de saúde e doença a partir da a ideia de primeiro contato, de vínculo, de continuidade do tratamento. É todo este serviço integral que corre o risco de ser enfraquecido e desmontado. Vislumbra-se, assim, um cenário de desassistência que nunca foi visto desse a criação do SUS, há cerca de 30 anos. Há municípios no país que não têm sequer rede privada de saúde.

Esta fragmentação no atendimento se encaixa perfeitamente nos interesses do governo Temer, que já tornou pública sua intenção de criar um Plano de Saúde Popular para dar conta deste mercado que será criado. O enfraquecimento da ESF, que por si só é tem um impacto grande no atendimento prestado à população, ganha uma dimensão devastadora se somada às outras ações realizadas nestes dois anos de governo golpista de Temer. O SUS – Sistema Único de Saúde vem sofrendo com medidas que levam a seu sucateamento desde que Temer tomou o poder em 2016.

O Programa Mais Médicos é outro exemplo dos ataques de Temer. Criado em 2013 para suprir as regiões ondem havia escassez de médicos, chegou a ter até 2015 cerca de 18,2 mil médicos atuando em mais de quatro mil municípios com um atendimento estimado de 63 milhões de pessoas. Neste período o programa contava com um orçamento de R$ 15,8 bilhões. Neste ano, com um número de cerca de 16 mil médicos, o programa tem apenas R$ 3,3 bilhões para se manter, mesmo valor destinado em 2017.

Outro caso de enfraquecimento das ações contidas no SUS e a desarticulação do Programa Farmácia Popular realizada pelo governo Temer. São medidas que tiveram início com a redução do número de medicamentos ofertados seguidos pela diminuição de pontos de vendas destas unidades. Uma situação que coloca em risco um atendimento importante para mais de 20 milhões de usuários do programa.