Ex-secretário de Saúde da Prefeitura de SP admite em CPI da Alesp falha em controle de contratos com OSS

Wilson Pollara prestou esclarecimentos nesta terça (6) sobre as funções que ocupou na secretaria estadual de saúde e na gestão de João Doria.

 

Ex-secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo, Wilson Pollara, disse durante CPI na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (6), que há falhas no controle dos contratos firmados tanto pelo estado quanto pelo município com as Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Segundo apuração da CPI das OSS, empresas de médicos funcionários públicos do estado são contratadas pelas Organizações Sociais de Saúde para prestação de serviços.

“O problema é ter pernas, porque são muitos contratos, é muita coisa. É uma coisa de automatizar esse controle, teria que ser uma coisa meio automática, meio software, para gente identificar”, disse Pollara.

O ex-secretário foi convidado a prestar esclarecimentos à Comissão por conta dos cargos públicos que ocupou nas administrações tucanas. Desde abril a CPI das OSS investiga os contratos do estado com as entidades que gerenciam os serviços de saúde.

Ele deixou a pasta da atual gestão municipal para assumir o programa de saúde do candidato ao governo do estado pelo PSDB, João Doria. Médico gastroenterologista, ele trabalhou como secretário-adjunto da Saúde do Estado de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Pollara também reconheceu que o número de contratos que algumas entidades assumiram algo logo dos últimos anos não seja benéfico para a administração pública.

De acordo relatório apresentado pelo Conselho Estadual de Saúde, cinco Organizações Sociais detêm 75% dos contratos com a Secretaria estadual de Saúde. Duas delas, a SPDM e a SECONCI, concentram, cada uma, mais de 20% dos contratos.

“Achamos que é um risco, não é uma coisa muito saudável”, afirmou.

Apesar de admitir alguns dos problemas, Pollara defendeu o modelo de parceria entre o poder público e as Organizações Sociais de Saúde, criado por lei federal em 1998.

“Se eles fazem metade do que eu faço e ainda sobra pra eles, eles são muito eficientes. O que eu preciso é o serviço entregue. Se ele não me entregasse o serviço, aí é diferente, eu puno. Se ele me contrata mil consultas e me entrega 800, ele é punido. Agora, se ele me entrega mil consultas por um preço menor do que eu pago e diz que ainda está ganhando dinheiro, quer dizer, é mágico.”

Em seu primeiro ano de gestão, o prefeito João Doria (PSDB) usou quase metade da verba destinada à Saúde na cidade de São Paulo no pagamento de Organizações Sociais.

Instituições e parcerias privadas receberam R$ 4,9 bilhões dos cofres públicos, 20% a mais que em 2016, último ano da gestão de seu antecessor, Fernando Haddad (PT).

As despesas totais da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) no ano passado totalizaram R$ 10,6
bilhões. Ou seja, 46,2% desse valor foi destinado ao pagamento das instituições parceiras.

Na avaliação de Pollara, aumentar o gasto em OSS significa elevar o investimento em saúde. “A OSS é o atendimento. Quanto mais a gente gastar com a OSS, mais a gente está investindo em saúde”.

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Quarteirização

Relatório do Tribunal de Contas do Estado apresentado na CPI no início de maio, destaca 23 irregularidades encontradas nos contratos, dentre elas, a quarteirização de empresas.

Na avaliação de Pollara, a subcontratação de empresas por parte das entidades que prestam serviço ao estado não configura quarteirização tampouco irregularidade.

“A quarteirização é quando eu terceirizo um serviço, e depois terceirizo de novo aquele serviço. O que as OSS fazem: elas assumem a gestão, elas não assumem o atendimento. E elas podem lançar mão de contratos de limpeza, de lavanderia e de coisas muito típicas de hospitais.”

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo disse que "todas as informações disponíveis na área técnica de Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde da pasta serão prestadas à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), assim como para os demais órgãos de controle e fiscalização que as solicitarem. "Cabe destacar que os contratos de gestão são acompanhados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Câmara Municipal de São Paulo", diz a nota.