A defesa do Sistema Público marcou as discussões do 12º Congresso do Sindsaúde SP nesta tarde de terça-feira (14/08)

A mão pesada do golpe espúrio capitaneado pela direita brasileira levou ao poder o ilegítimo Michel Temer. A partir daí descortina-se uma sequência de medidas ultraconservadores e neoliberais com a finalidade de destruir o Estado de Direito e os direitos trabalhistas e cidadãos. É sobre este prisma que as discussões do 12º Congresso do Sindsaúde SP - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo deram continuidade na tarde da terça-feira, 14 de agosto, com a apresentação da mesa de debates sobre “A defesa do sistema público”. A mesa trouxe um mix de informações capaz de trazer novas possibilidades para a luta de recuperação de recursos para investimentos no sistema público.

Denise Motta Dau, secretária da ISP – Internacional de Serviços Públicos, trouxe para o debate um olhar sobre um fenômeno que vem ocorrendo em inúmeros países e municípios espalhados pelo mundo, que coloca sob suspeita a máxima golpista da privatização do patrimônio e dos serviços públicos. Trata-se dos processos de reestatizações e remunicipalizações. É uma reviravolta completa contra as políticas neoliberais de privatizações e de retirada de direitos inauguradas na Inglaterra na década de 1980 com a primeira-ministra Margareth Thatcher e que se espalharam por vários países. Aqui no Brasil o expoente inicial desta prática foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990.

Motta Dau trouxe uma pesquisa do Instituto Transnacional de Pesquisa que diagnosticou que 835 iniciativas de privatização já foram revistas em vários estados e municípios. Serviços com de saúde, água, coleta de lixo, entre tantos outros, estão retornando para os governos em países como Noruega, EUA, Canadá, França, Espanha, Dinamarca, Índia e em outras 347 experiências no Leste Europeu. São feitas quebras de contratos mesmo antes dos términos dos prazos pré-estabelecidos. Os motivos mais comuns são aumento de preços, não cumprimento de metas, falta de transparência, ausência de controle social e perda de soberania.

“Podemos ir para as nossas disputas na sociedade com a certeza de que o governo Temer está na contramão do que está ocorrendo no mundo com a sua política de privatizações. Na área da saúde, como exemplo, com a regulamentação do capital privado, a partir de 2015, várias empresas transnacionais estão comprando inúmeros serviços e equipamentos em nosso país. Precisamos mostrar isto para a população porque a Rede Globo não vai fazer nunca. É preciso lutar contra o discurso que o SUS precisa ser privatizado para supostamente melhorar seus serviços. O SUS é viável. É preciso fazer uma Reforma Tributária para atendê-lo,” sentencia Motta Dau.

A reflexão sobre Reforma Tributária no país esteve presente nesta mesa de debate. O tema foi apresentado por Cesar Roxo Machado, representante da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que fez questão de reiterar a necessidade da realização de uma Reforma Tributária. A entidade que representa tem um estudo sobre o sistema tributário brasileiro realizado em parceria com a FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco, observando suas mazelas, comparando com outros países e com a finalidade de encontrar soluções. É pretensão destas entidades progressistas a simplificação do Sistema Tributário Brasileiro a partida de uma Reforma Tributária Solidária.

A carga tributária do país está em torno de 32%. Em países da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico a média chega a 34,6%. Na Dinamarca, atinge quase 40%. A proposta das entidades é de aumentar a tributação sobre a renda e diminuir sobre o consumo. O Brasil está longe de realizar a Justiça Fiscal e, ainda, promove a desigualdade social. A arrecadação sobre patrimônio, por exemplo, é muito pequena em nosso país.

“O Brasil possui uma carga tributária muito desigual e que aprofunda a concentração de renda. O nosso país é o 10º mais desigual do mundo. Os 10% mais ricos ficam com mais de 50% da riqueza produzida no país. A receita para diminuir a desigualdade está na tributação justa e com investimentos em áreas sociais prioritárias, como a da saúde. Uma tributação em que quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos. Precisamos ter uma tributação progressiva para reverter a desigualdade social,” afirma Cesar Roxo.

Juliana Cardoso, vereadora de São Paulo, abordou o tema proposto pela mesa iniciando sua fala a partir do relato das ações de resistência dos servidores públicos de São Paulo. Apresentou aos delegados a informação de que o funcionalismo de São Paulo recentemente fez o prefeito tucano, João Dória, recuar de suas intenções de prejudicar os trabalhadores. Foram mais de cem mil trabalhadores que foram à Câmara Municipal reivindicar seus direitos e fazer com que Dória recuasse de suas medidas predatórias. Foi um momento em que os trabalhadores retornaram as suas raízes de diálogo com a população e de mobilização contra os patrões.

“Nós estamos vivendo um momento de exceção com características de Estado Mínimo onde não há respeito com o funcionalismo público. Precisamos reagir a partir de nossa luta nas ruas. É o meio mais adequando de enfrentar este golpe. Não existe outro jeito se não for ocupar as ruas para derrubar o golpe. Vamos reagir contra todos estes golpistas que estão destruindo nossos direitos. Devemos defender os serviços públicos e combater esta política privatista. Vamos nos preparar para a luta e sair às ruas para disputar a defesa do SUS e demais políticas públicas,” convida a vereadora da capital.

Maria Izabel, a “Bebel” presidenta licenciada da APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, fez parte da mesa de apresentação e focou sua fala na defesa da saúde pública. Reforçou a informação que a Seguridade Social, que compreende as áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social, teve suas políticas asseguradas com a Constituição Federal de 1988. Mas alerta que a partir do golpe, o governo Temer vem atacando fortemente estas políticas, principalmente com a aprovação da EC 95, que congela os investimentos por vinte anos, até 2036.

Bebel aponta que houve a vitória na Constituição com a criação do SUS, mas que o sistema não foi completamente implantado e precisa ser valorizado. Reitera que os trabalhadores querem um sistema unificado com qualidade e com investimentos de todas as esferas de governo. Está ocorrendo uma fragilização do sistema em virtude do declínio de investimentos em infraestrutura e na valorização nas condições e relações de trabalho. Há indicativos que agora em 2018 houve um crescimento do capital privado nos setores hospitalares e de plano de saúde contribuindo para o enfraquecimento do SUS.

“Precisamos lutar por um sistema público para garantir mais vida à população. Precisamos também cobrar das autoridades mais investimentos em infraestrutura e na contratação de equipes de profissionais. O quadro por que passamos no Brasil é de muita dificuldade, mas considero promissor o que está por acontecer. Estou otimista que o ex-presidente Lula vai concorrer às eleições deste ano e sagrar-se novamente chefe do Executivo Federal. Com Lula presidente, vamos debater e revogar esta emenda da morte que congela investimentos nas diversas áreas sociais,” sentenciou Bebel.

Confira a programação do 12º Congresso para o dia de amanhã - quarta-feira – 15 de agosto

9h00 às 12h00

Mesa 3 – Eixo 3: O SUS e nós Trabalhadores da Saúde

• Alexandre Padilha - médico, ex-ministro de Relações Institucionais no governo Lula e ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff

• Maria Helena Machado – pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz

• Mauri Bezerra – SindSaúde-SP e membro do Conselho Estadual de Saúde

• Sandro Cezar – presidente da CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social

• Coordenação: Maria Aparecida Godoi – secretária-geral nacional da CUT – Central Única dos Trabalhadores e SindSaúde SP

12h00 às 13h30

Almoço

13h30 às 16h00

Mesa 4 - A saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS

• Dra. Telma de Cassia dos Santos Nery - médica sanitarista, especialista em Medicina do Trabalho, INCOR/FM/USP

• Janaína Luna – diretora do SindSaúde SP

• Coordenação: Cleonice Ferreira Ribeiro – vice-presidenta do SindSaúde SP

16h00 às 16h30

Intervalo

16h30 às 18h30

Rodas de conversas – Diversos temas simultâneos

1. Estratégias para mobilização: trabalho de base e campanha de filiação

2. COMSAT e Saúde do Trabalhador

3. Oficina de igualdade de gênero

4. Controle social e a estratégia para os Conselhos de Saúde

5. Representação dos trabalhadores das Oss – Organizações Sociais

6. Aposentados e o Sindicato

7. Assédio moral na gestão do SUS em São Paulo

8. Igualdade de oportunidades no serviço público

9. Tecnologia da informação e o trabalho Sindical

10. Instrumentos de comunicação da classe trabalhadora

18h30 às 19h30

Jantar

20h00

Festa temática: Igualdade de Gênero e Raça

DJ Preta Rara e Banda Não Recomendados

Assista ao vídeojornal do segundo dia do 12º Congresso do SindSaúde-SP