12º Congresso do Sindsaúde SP: é preciso lutar para garantir a saúde dos trabalhadores do SUS

O tema “Saúde dos trabalhadores do SUS – Sistema Único de Saúde” foi debatido na tarde desta quarta-feira, 15 de agosto, pelos delegados e delegadas presentes ao 12º Congresso do Sindsaúde SP – Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo. O evento, que teve início no último dia 13 e se estende até 17 de agosto, reúne cerca de 350 profissionais. O 12º Congresso encerra um processo de debates realizado nos últimos meses que incluiu 130 etapas locais e 20 regionais e envolveu mais de 3,3 mil trabalhadores da saúde. A proposta é fechar os trabalhos com a aprovação do Plano de Lutas para o período de 2019 a 2021.

O debate teve início com a apresentação feita pela dra. Telma de Cássia dos Santos Nery, médica do trabalho e sanitarista do INCOR/FM/USP. Tendo como referência as categorias profissionais que compõem o 12º Congresso, a pesquisadora procurou dialogar sobre a saúde ambiental e dos trabalhadores, abordando, inclusive, os impactos negativos dos agrotóxicos na vida destes profissionais e da população atendida no sistema de saúde. O Brasil vive um momento de discussão sobre a alteração da legislação sobre o uso de agrotóxicos que precisa ser pensada incluindo a perspectiva da saúde do trabalhador.

O seguimento do agronegócio quer alterar a forma como a legislação estabelece os critérios para introdução destes produtos no país. Para evitar restrições mais duras como as que ocorrem nos países civilizados, há um movimento na direção de que a regulamentação passe apenas pelo Ministério da Agricultura e deixe de lado as atribuições pertinentes aos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre este tema. Um problema bem sério tendo em vista que o Brasil ostenta a pecha de ser campeão no uso de agrotóxicos nestes últimos dez anos. Ainda não é completamente mensurável os impactos destes agentes químicos na saúde humana. Mas já é fato o acréscimo de casos de câncer e de mal formação fetal.

O problema é bem sério quando a médica ilustra sua preocupação afirmando que 30% dos agrotóxicos usados no país já foram proibidos na Europa. A pulverização destes químicos tem grande impacto no solo onde é dispersado. Há cada dois dias e meio ocorre uma morte por intoxicação por agrotóxico. O Instituto Nacional do Câncer já se pronunciou sobre a questão do adoecimento por conta do agrotóxico. A população pode ser prejudicada ingerindo alimentos contaminados ou por contato direto com os variados tipos de venenos. Recentemente descobriu-se que até o leite materno já foi diagnostico com contaminação por agrotóxico.

A sanitarista explica que a indústria transnacional do agrotóxico é uma potência em movimentação de dinheiro. O Ministério da Saúde informou que de 2010 a 2016 está área de negócios apresentou um crescimento em investimentos que elevou de R$ 2,1 bilhões para R$ 3,5 bilhões. São valores altíssimos que não consideram o fenômeno da desoneração fiscal dada pelo governo do Estado, que para este setor gira em torno de R$ 1,2 bilhão. Ou seja, são valores que o governo paulista deixou de arrecadar para favorecer a iniciativa privada.

Outra façanha do governo do Estado é a redução de profissionais da área de saúde. Nery afirma que o setor de epidemeologia é muito importante para que se conheça o nexo causal das doenças. Uma situação que somada às subnotificações de casos de contaminação ou de morte pode aumentar o problema nesta área. Acredita-se que para cada caso notificado há 50 outros que não foram. Pensando especificamente no caso dos servidores da saúde, a pesquisadora dá um exemplo e destaca o uso do Malathion pelos trabalhadores da SUCEN – Superitendência de Controle de Endemias. Observa que ainda não há uma informação precisa de como estes profissionais adoecem.

“A saúde ambiental tem uma relação importante no processo produtivo das empresas. Precisamos estar atentos a legislação sobre o uso dos agrotóxicos. Nós temos que lidar com isto. É fundamental ter um trabalho de base de cada um de nós para entender os processos que levam ao adoecimento dos trabalhadores e da população. Sei que vocês já estão fazendo. A outra coisa é disponibilizar as informações. Nós temos informações construídas, sim, mas que precisam ser socializadas e apreendidas. Temos que estar todos juntos neste processo. Precisamos manter, fortalecer e ampliar este trabalho de vocês,” acrescenta Nery.

A continuação do debate teve a participação de Janaína Luna, diretora Regional do Sindsaúde SP, que fez um histórico sobre o Departamento de Perícias Médicas do governo do Estado e o processo de descentralização iniciado em 2013. O governo retirou o Departamento da área da saúde para fazer parte da área de gestão e planejamento. Além disto, a partir das mudanças, o Departamento passou a desempenhar um papel meramente administrativo de checar documentação. Em 2014, a Secretaria de Planejamento reformula todo o sistema de atendimento sem que fosse feito qualquer tipo de treinamento com os servidores.

A dirigente esclarece que a pesquisa foi motivada pelo grande número de relato de trabalhadores que procuravam o Sindicato para conseguir orientações jurídicas. Nos primeiros momentos de seu trabalho, a pesquisadora se deparou com uma dura realidade: a questão de que a falta de dados do governo é proposital. Observou que mesmo com a legislação federal de acesso e transparência nas informações, ainda não conseguiu furar o cerco do governo estadual para concluir a pesquisa.

A diretora sindical esclarece que desde o início do processo de descentralização aconteceram mudanças significativas no Departamento de Perícias Médicas: terceirização do trabalho dos peritos, reformulação do sistema de acesso à marcação das perícias, informações divulgadas apenas no Diário Oficial, entre outras medidas. A marcação das perícias passou a ser on line. Porém não havia infraestrutura em informática nas unidades de saúde para dar conta deste processo.

Sua pesquisa compreende o período de 2014 a 2017. Informações anteriores ao processo de informatização do sistema não estavam disponíveis para acesso. O diagnóstico deste período é bastante detalhado. Há uma tipificação por cargos que aborda 18 categorias profissionais quantificando o número total de profissionais da Secretaria de Saúde e o número de licenças médicas concedidas neste período. De imediato é possível perceber a diminuição do número de trabalhadores da Secretaria. Em 2014, eram 59.363 servidores lotados na saúde. Em 2017 este número caiu para 51.447.

Os números apresentam uma diminuição de 7.916 trabalhadores na área de saúde em apenas quatro ano. O número de licenças concedidas ficaram assim estabelecidos: 2014 teve 27.427; 2015 atingiu 28.686; 2016 foi para 25.757; e 2017 chegou a 23.184. Entre os servidores públicos estaduais, a categoria que mais adoece no Estado de São Paulo é a de auxiliares de enfermagem, seguida por técnicos de enfermagem, enfermeiros, auxiliares administrativos e auxiliares de saúde, auxiliares de serviço e médicos. São todas funções que precisam estar com o quadro completo para dar conta do atendimento no SUS.

“Nós precisamos frisar que foi diagnosticado que há uma política deliberada para esvaziamento da Secretaria de Saúde. Precisamos reforçar a importância da organização nos locais de trabalho. Os nossos delegados sindicais ajudam muito neste processo. É necessário que tenhamos um SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho bem estruturado nos locais de trabalho. Estes serviços precisam fazer uma relação das doenças com as realidades de trabalho,” esclarece Janaína Luna.

Em uma breve contribuição sobre o tema, a secretária de Saúde do Trabalhador do Sindsaúde SP, Jacilene Maria da Silva, incentivou os delegados a cobrar a efetivação da NR – Norma Regulamentadora nº 21, que estabelece critérios para trabalhos realizados a Céu aberto, e a instalação do SESMT nos locais que ainda não possuem este serviço. Segundo a dirigente, a Secretaria da Saúde demorou até 2015 para implantar estes serviços especializados. “Temos que cobrar a implantação destes espaços com profissionais qualificados,” destaca a dirigente.

Confira a programação da quinta-feira – 16 de agosto

9h00 às 12h00

Mesa 5 – Eixo 4: O Sindicato que queremos

• Jamie Gulley, presidente de SEIU Saúde do Estado do Minnesota - A estratégia de filiação nos EUA

• Luís Cláudio Marcolino – economista - Novos desafios da organização sindical no Brasil

• Célia Regina Costa – CNTSS/CUT e SindSaúde SP

• Coordenação: Hélcio A. Marcelino – secretário de Organização CUT/SP, SindSaúde-SP

12h00 às 13h30

Almoço

13h30 às 17h00

Grupos de Trabalho Deliberativos – Elaboração do Plano de Lutas

17h30 às 19h00

Oficina Musical e Oficina de Auto Defesa da Mulher

19h30 às 20h30

Jantar

21h00

Atividade Cultural

Banda Samba de Dandara

Assista ao Vídeojornal de 3º dia do 12º congresso do SindSaúde-SP