Delegados do 12º Congresso do Sindsaúde SP discutem o futuro do SUS e dos trabalhadores da área de saúde

Mais um importante debate realizado pelos delegados e delegadas deu início ao terceiro dia da programação do 12º Congresso do Sindsaúde SP - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo na manhã desta quarta-feira, 15 de agosto. Desta vez, a pauta focou o tema “O SUS – Sistema Único da Saúde e nós trabalhadores da saúde”. Um diálogo intenso que prendeu a atenção do grande número de trabalhadores presentes no Plenário e que suscitou perguntas que foram respondidas prontamente pelo time de debatedores. Interesse que também foi manifestado pelo expressivo número de visualizações nas redes sócias: 50 mil internautas estavam em sintonia com as discussões.

Olhar as transformações do SUS nestes seus 30 anos de existência e o papel dos profissionais que atuam em suas estruturas trouxe reflexões das mais diversas. Um ponto referendado por todos diz respeito às defesas incondicionais do Sistema e dos trabalhadores que vêm sofrendo ataques dos mais diversos do governo golpista de Temer. A racionalidade das falas pautou a qualidade das análises que foram feitas. O processo de terceirização, o adoecimento dos trabalhadores, o avanço indiscriminado da privatização de serviços e equipamentos, a própria lógica esdruxula deste governo de extinção do SUS foram situações avaliadas.

Mauri Bezerra, do SindSaúde SP e membro do Conselho Estadual de Saúde, deu início às falas abordando o complexo quadro no Estado de São Paulo a partir do avanço desenfreado das Oss – Organizações Sociais na estrutura da saúde. Uma política desestruturante incentivada pelos governos tucanos no estado nestes últimos 24 anos. Uma medida que fere a Constituição Federal de 1988, que prevê que instituições privadas podem apenas complementar os serviços prestados pelo Estado. Desde o governo de Mário Covas, do PSDB, esta regra foi quebrada e instituído, por meio de comunicado, o fomento as entidades prestadoras de serviço de saúde. Um fenômeno que abriu as portas para a invasão das OS no Estado.

Bezerra trouxe uma pesquisa que diagnostica este avanço desmedido. O crescimento quantitativo foi, evidentemente, acompanhado pelo acesso cada vez maior aos recursos orçamentários. Em 2009, o setor abocanhava 17% do Orçamento do Estado. Hoje, tem acesso a 25%. Apenas cinco entidades, as principais delas, detêm 75% do total do orçamento em Saúde. Para todo o resto dos serviços prestados pela rede pública do estado sobra apenas 17% do Orçamento. Isto demonstra de forma inequívoca que o direcionamento do Orçamento estadual favorece indiscutivelmente as Organizações Sociais.

Esta é uma situação escandalosa que levou a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O TCE – Tribunal de Contas do Estado também não está alheio. Num acompanhamento dos últimos cinco anos, o Tribunal apontou 22 importantes irregularidades nos serviços prestados pelas OSs. A CPI tem também uma bela coleção de barbaridades sobre os procedimentos destas organizações. Um exemplo deles, não o pior, é diagnosticar pagamentos em valores superiores aos permitidos pela legislação do Estado.

“Diante deste grave quadro, o governo não parece se incomodar. Somente em um ano, de 2016 a 2017, cerca de 3 mil trabalhadores deixaram a rede de saúde. Porém, não vemos a reposição destes servidores. Somos quase 50 mil trabalhadores, sendo que cerca de 50% já possui mais de 50 anos de idade. Ou seja, estão prestes a se aposentar. Temos a tarefa de reinventar a nossa luta. Ela não está sendo fácil, mas temos que ter a disposição de lutar. Não é para desanimar. A nossa resistência, com certeza, nos garantirá a existência,” afirma Bezerra.

Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, reitera que a contratação destas Organizações é muito prejudicial para o sistema de saúde. Descreve que já foi provado que os valores pagos a elas são altíssimos em relação aos investidos no setor público e que estes montantes não são revertidos para os trabalhadores, que recebem cada vez menos. Estes trabalhadores sequer possuem um Plano de Carreiras que possibilite seu crescimento profissional.

Sandro Cezar observa que o Congresso Nacional está discutindo o tamanho do Estado que eles querem. Para ele, os trabalhadores e a sociedade também precisamos discutir. Este é um debate que ocorre em vários países. Recorda que o ex-ministro tucano, Luis Carlos Bresser Pereira, falava há muitos anos sobre as Organizações Sociais. Os tucanos já esboçavam a existência de um Estado sem a presença do servidor público. Hoje, Bresser Pereira, que inventou a teoria, diz que ela está errada e reviu suas opiniões sobre Reforma do Estado.

São teses que trouxeram problemas para o país e sua população. O dirigente menciona que São Paulo é um laboratório destas maldades que são refletidas pelo país. Mas que os trabalhadores presentes no 12º Congresso estão reforçando a crença de que isto pode mudar. Acredita ser preciso discutir uma legislação nacional que possa regular o trabalho dos servidores da saúde, pensando, inclusive, na infraestrutura e na estrutura remuneratória destes profissionais. Está mais que provada a necessidade de uma lei que regule a questão dos recursos humanos no SUS. Isto fará do serviço público um lugar que possa atender com qualidade o povo brasileiro.

“Aproveito para parabenizar todos vocês pela força e a determinação na luta contra os tucanos aqui em São Paulo. Este sindicato tem feito a resistência com muita maestria. Eu creio que é possível avançar. O próprio dia de hoje, 15 de agosto, marca uma nova jornada para o povo brasileiro. É um dia em que estamos fazendo história em Brasília. Estamos construindo a campanha do maior presidente que a história deste Brasil já teve, que é o companheiro Lula. Vamos avançar. Em janeiro o povo brasileiro voltará a subir a rampa do Palácio do Planalto,” menciona Sandro Alex.

Maria Helena Machado, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, da sequência as apresentações afirmando que a atuação do Sindsaúde SP é importantíssima para o país e para o movimento sindical. Trata-se de um sindicato com uma base que quase 250 mil trabalhadores. O país possui 3,6 milhões de trabalhadores em saúde. O SUS tem mais de 200 mil estabelecimentos. Antes da criação do SUS, o Brasil possuía apenas 573 mil empregos em saúde. Trabalhar nesta área e fazer a luta sindical é muito importante.

A pesquisadora informa que fez uma pesquisa sobre o perfil da enfermagem no Brasil, categoria com mais de 2 milhões de trabalhadores. Diz-se defensora da enfermagem e vê a categoria como uma das forças estruturantes dos sistemas de saúde do país. Mas os dados mostraram que estes profissionais estão numa condição muito delicada. Os trabalhadores vivem uma situação salarial e de trabalho bastante precária. E, para piorar, há uma forte crise ocasionada pela grande oferta de profissionais e a baixa demanda no mercado. São mais de mil universidades de enfermagem por todo o Brasil sem nenhuma regulamentação e sem controle social.

Explica que agora há uma nova variável deste problema com o processo de formação à distância – EAD. É um problema sério que vem se espalhando pelo país. Há uma geração toda de profissionais que corre o risco de ser formada desta forma. O Congresso Nacional, avalia Machado, precisa discutir isto e proibir este tipo de formação. As entidades dos trabalhadores já estão cientes deste problema e se manifestam com grande preocupação sobre como o setor privado tem avançado neste sentido.

Machado expõe que o SUS vive um momento de inflexão. Há um projeto de retirada do Estado do SUS. Ela chama o efeito de “alquimização”, devido a política adotada pelo governador no Estado de São Paulo. Também como Sandro Cear, avalia que a retirada do Estado é uma maldade tucana que se alastra pelo país. O fenômeno das Organizações Sociais leva a uma rotatividade de mão de obra, implosão da carreira, incertezas, precarização das condições e relações de trabalho, extensas e intermináveis jornadas de trabalho, entre tantos outros problemas.

“Há um crescimento do número destas Organizações. Ela é a invisibilidade do patrão SUS. Até pouco tempo o patrão SUS era visível: esferas federal, municipal e estadual. As unidades privadas tinham nome e sobrenome dos proprietários. Sabíamos quem eram os donos das Santa Casas. Hoje, temos patrões invisíveis e de fachada. O patrão está deixando de ser o estado. Precisamos rever este grave quadro. Dai o papel do movimento sindical que é de grande importância para salvar o Brasil. Estamos neste momento de reorganização dos trabalhadores e do confronto com o Estado,” afirma a pesquisadora.

O ex-ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, o médico Alexandre Padilha, também contribuiu com o debate. Padilha, que é filiado ao Sindsaúde SP, considera muito importante o papel do Sindicato na construção do SUS e acredita que é fundamental a participação das demais categorias neste processo. O tema da mesa, para ele, é bem oportuno porque o SUS passa por um momento em que há uma transformação na forma como o sistema vem sendo atacado. Desde a criação do sistema, há trinta anos, os trabalhadores sempre direcionaram suas lutas na perspectiva da resistência, negociação e expansão do sistema. Neste período o Brasil sempre teve uma postura de compromisso com o SUS. Isto fez com que os trabalhadores conquistassem avanços.

Padilha afirma que desde o golpe de 2016 há um debate no governo com a participação de setores empresariais sobre o abandono do SUS. Relembra que quando o ex-ministro da saúde do governo Temer, Ricardo Barros, diz que o SUS é grande demais fica sinalizada a ideia de extinção do Sistema. Logo em seguida, os deputados aprovam a EC nº 95 que congela até 2036 os investimentos na saúde. Com isto, estão dando a sentença de morte do SUS. De fato, para ele, hoje há um risco grande neste sentido. Este se tornou um debate de grande importância no cenário nacional.

Considera prioritário a revogação da EC nº 95 para que o SUS possa ter continuidade. Este é um debate fundamental para se ter com a sociedade. O ex-ministro menciona que também vai defender a necessidade de aprovação de um estatuto em defesa do trabalhador da saúde. A proposta é criar uma legislação nacional que traga regras de estabilidade e defesa destes profissionais. Vê como necessidade a criação de uma barreira que possa defender os trabalhadores em saúde de todo o país.

O ex-ministro considera que há uma iniciativa mundial para acabar com a atual forma de trabalho em saúde. Cita a questão da educação à distância. Uma iniciativa aplaudida pelos setores empresariais da área de educação e saúde e que Temer tende a reforçar com a autorização de que 42% da carga horária de formação dos profissionais seja feita desta forma. A outro movimento que prevê que no futuro as informações em saúde sejam passadas para Centrais onde profissionais analisarão os dados e realizando laudos à distância.

Padilha diz que é decisivo valorizar o papel do trabalhador da saúde como cuidador. “Nós temos que colocar no centro de nossas falas a valorização do papel humano do trabalhador em saúde. O movimento que tem no mundo, e que quer entrar no Brasil, é de tirar este profissional da saúde. A Contrarreforma Trabalhista colabora com isto. Há uma flexibilização para que as empresas estrangeiras entrem no país para aquisição de equipamentos de saúde. Movimento que também se expande para o setor de Plano de Saúde. Eu sou otimista. Vamos vencer todas estas nossas batalhas,” define o ex-ministro da saúde do governo Dilma Rousseff.

Confira a programação do período da tarde da quarta-feira – 15.08.2018

13h30 às 16h00

Mesa 4 - A saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS

• Dra. Telma de Cassia dos Santos Nery - médica sanitarista, especialista em Medicina do Trabalho, INCOR/FM/USP

• Janaína Luna – diretora do SindSaúde SP

• Coordenação: Cleonice Ferreira Ribeiro – vice-presidenta do SindSaúde SP

16h00 às 16h30

Intervalo

16h30 às 18h30

Rodas de conversas – Diversos temas simultâneos

1. Estratégias para mobilização: trabalho de base e campanha de filiação

2. COMSAT e Saúde do Trabalhador

3. Oficina de igualdade de gênero

4. Controle social e a estratégia para os Conselhos de Saúde

5. Representação dos trabalhadores das Oss – Organizações Sociais

6. Aposentados e o Sindicato

7. Assédio moral na gestão do SUS em São Paulo

8. Igualdade de oportunidades no serviço público

9. Tecnologia da informação e o trabalho Sindical

10. Instrumentos de comunicação da classe trabalhadora

18h30 às 19h30

Jantar

20h00

Festa temática: Igualdade de Gênero e Raça

DJ Preta Rara e Banda Não Recomendados