Argentina recebe Seminário sobre Tratados de Livre Comércio promovido pela ISP - Internacional do Serviço Público

 

Os antecedentes e perspectivas do TLC - Tratado de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul estão sendo debatidos em Seminário Regional promovido pela ISP – Internacional do Serviço Público, com apoio da Fundação Friedrich Ebert. O evento, que teve início na terça-feira, 21/08, e termina nesta quinta, 23/08, acontece em Buenos Aires, Argentina. O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, está entre a lideranças da região convidadas para contribuírem com as discussões.

Além das lideranças brasileiras e argentinas, o Seminário reúne representantes do Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Costa Rica, México, Equador, Áustria e Espanha. A agenda da terça-feira, 21/08, foi reservada para a abertura do evento e a realização de um painel sobre a aproximação neoliberal entre União Europeia e América Latina com a finalidade de observar pontos que apresentem vantagens e desvantagens nesta relação comercial. Este trabalho teve as contribuições de Adhemar Mineiro, assessor do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e do REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Brasil); e de Tom Kucharz, ecologista da entidade Acción, da Espanha.

O painel inicial possibilitou uma visão geral dos possíveis conflitos e vantagens existentes em TLCs como os que serão debatidos no Seminário. A programação da manhã da quarta-feira, 22/08, preparou um “mergulho” mais profundo nos TLCs estabelecidos entre a União Europeia e México, os países da América Central e os países Andinos. Temas que foram tratados, respectivamente, por Alejandro Villamar, da Rede Mexicana de Ação Frente ao Livre Comércio; Jorge Coronado, pesquisador da Latindadd – Costa Rica – Plataforma Regional por Justiça Econômica e Social; e Ana Romero, da Rede por uma Globalização com Equidade.

De acordo com Gabriel Casnati, assessor da ISP, a boa representatividade no Seminário tem agregado qualidade e contribuições importantes ao debate. O foco mais específico das discussões é o TLC entre União Europeia e Mercosul que já envolve quase duas décadas de discussões. Durante este período houve uma troca de poderes em vários países, o que significou também perspectivas diferenciadas nas negociações, momentos mais progressistas e outros conservadores. Especificamente sobre o Brasil, a partir do golpe de 2016, a tendência é uma relação mais liberalizante e submissa.

“Este acordo está quase sendo finalizado, mas com a ação da sociedade civil e dos sindicatos parece que será possível barrar a assinatura imediata e deixar, pelos menos, para o próximo ano. Analisamos também os pontos centrais e as consequências dos Tratados entre União Europeia e o México, os vários países da América Central e com os países Andinos. Este último é o mais recente entre os três,” esclarece Casnati.

A programação da tarde destacou questões ligadas ao comércio eletrônico na perspectiva dos TLCs, assim como a circulação de dados pessoais nas redes sociais e seu caráter mercantil dentro do atual estágio de uma sociedade informacional. Observar os interesses comerciais que movem os fluxos de dados na Internet e as possíveis situações de controle social deste vasto universo foram as bases neste momento das discussões. Valeria Milanés, diretora da área digital da Associação de Direitos Civis da Argentina, e Gonzalo Bustos, integrante do Observatório do Futuro do Trabalho da Argentina, auxiliaram no tratamento sobre este tema.

Ainda neste dia, foi aprofundado o debate específico sobre o TLC envolvendo a União Europeia e Mercosul. O detalhamento foi feito durante a mesa com o tema “Mercosul: uma perspectiva a partir do sindicalismo europeu”. Tanja Buzek, sindicalista da Alemanha, foi a convidada para este momento do Seminário.

A discussão sobre este Tratado a partir dos interesses dos países latinos acontece com a mesa “Mercosul: uma perspectiva a partir da América do Sul”, definida para ocorrer na quinta-feira, 23/08, no período da manhã. Foram convidados para o tema os professores Jorge Marchini, de economia de UBA – Universidade de Buenos Aires e pesquisador do CLACSO – Conselho Latino-americano de Ciências Sociais, e Marita Gonzalez, também da UBA e assessora da secretaria internacional da CGT – Confederação Geral do Trabalho da Argentina.

A agenda do Seminário tem como mesa final de discussões o tema “TPP 11 - Acordo de Associação Transpacífico: consequências para o Chile e a Região”. Previstas as participações de Paulinia Acevedo, da Plataforma Chile Melhor sem TLC; e Bárbara Rojas, segunda vice-presidenta nacional da FENPRUSS – Federação Nacional dos Profissionais Universitários do Serviços de Saúde do Chile. O último item da pauta foca sobre o fechamento de um Plano de Ações para ser desenvolvido pelos trabalhadores e suas entidades com a finalidade de dar continuidade aos debates e às medidas de preservação dos direitos e da soberania de seus países.

Moção pela liberdade do ex-presidente Lula

Os diritentes também aprovaram, por unanimidade, um Moção pela liberdade do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, mantido preso sem provas e crime desde 07 de abril nas dependências da Polícia Federal, em Curitiba, Paraná. O texto também menciona e emite solidariedade aos militantes que fizeram greve de fome em frente ao STF - Supremo Tribunal Federal, em Brasília, pedindo a liberdade do presidnete Lula.

Confira a íntegra do texto aprovado

MOÇÃO PELA LIBERDADE DE LULA

Passados mais de dois anos do golpe de estado no Brasil, que derrubou sem crime de responsabilidade a presidenta Dilma Rousseff (PT), está cada vez mais evidente que o governo foi tomado de assalto por uma quadrilha a serviço dos interesses econômicos e políticos da elite brasileira e do capital internacional.

Após a aprovação da reforma trabalhista, que rasgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirou direitos históricos da classe trabalhadora, o golpe parlamentar, jurídico e midiático de 2016 segue aplicando uma agenda de retrocessos. Houve aprovação da Emenda Constitucional 95, que prevê congelamento por 20 anos do orçamento público para investimentos sociais, como saúde e educação; privatizações e entrega de patrimônio público, como o petróleo, ameaçando a soberania nacional.

Agora, os golpistas tentam calar a voz do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maior liderança popular na história do Brasil e uma referência de luta dos trabalhadores da América Latina.

Lula é vítima de uma perseguição jurídica e midiática, que busca afastá-lo das eleições de outubro, uma vez que o seu governo retirou 40 milhões de brasileiros da fome e da miséria, gerou quase 20 milhões de empregos, reduziu as desigualdades de renda e abriu universidades, dentre outros avanços sociais.

Líder de todas as pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente foi injustamente condenado por um apartamento triplex que foi “atribuído” a ele, mas nunca foi dele e pertence a um banco. Nenhuma prova foi apresentada contra Lula ao longo do processo, como exige o Código Penal Brasileiro. Sua condenação foi fundamentada somente nas delações de empresários e assessores detidos na Operação Lava Jato, que negociaram reduções de penas em troca das acusações contra Lula.

O ex-presidente é preso político desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos da ONU concedeu uma liminar que garante o direito de Lula ser candidato nas eleições de outubro, mas até agora não foi cumprida pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Exigimos respeito à democracia no Brasil e à determinação da ONU, mediante a libertação imediata de Lula. Ao mesmo tempo, defendemos o fim da criminalização dos líderes políticos, dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda na América Latina.

Lutar pela liberdade de Lula é defender os direitos da classe trabalhadora. Para que o Brasil volte a ser feliz de novo, queremos Lula livre e eleito presidente pelo voto popular. Só assim será possível interromper a agenda das políticas neoliberais, que assolam o povo brasileiro.

Manifestamos também o nosso apoio e solidariedade aos companheiros Frei Sérgio Görgen, Rafaela Alves, Gegê Gonzaga, Zonália Santos, Jaime Amorim, Leonardo Soares e Vilmar Pacífico, que se encontram há 24 dias em greve de fome, em Brasília, pedindo o julgamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberdade de Lula Que esse exemplo de coragem e abnegação inspire a todos nós a resistir cada vez mais na luta em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores e da soberania dos povos da América Latina.

Buenos Aires, 23 de agosto de 2018.