Seminário das OSS debate alterações na Lei 846/98

Na última quinta-feira (6 de setembro) o Instituto do Legislativo Paulista e a CPI das OSS realizaram o “Seminário das OSS – Organizações Sociais de Saúde”. O evento aconteceu no Plenário Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

Os trabalhadores da saúde pública estadual acompanharam o debate junto dos diretores do SindSaúde-SP. Vários temas foram abordados como o controle interno, o métodos de remuneração por metas, a prestação de contas, a escala de profissionais, o controle de ponto, as subcontratações das atividades fim (Quarteirizações), as notasfiscais sem indicação do contrato de gestão a que se refere, as observância do teto salarial, o limite de remuneração para dirigentes e empregados das OSS e a lei de responsabilidade fiscal.

O evento visou debater sobre as alterações na Lei Complementar 846/1998, com base nas proposições da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O diretor do SindSaúde-SP e conselheiro estadual de saúde, Mauri Bezerra também participou da atividade. O seminário também teve a participação da: Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa – Professora de Direito do Terceiro Setor na FGV, membra da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, Dr. Fernando Dias Menezes de Almeida – Diretor Administrativo da FAPESP e professor titular do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, Dra. Mariana Carrera – Pesquisadora associada do FGV saúde e professora na pós-graduação da FGV Corporativa, Renilson Rehem – representante do IBROSS, Eder Gatti, Diretor do SIMESP, Francis Sodré, professora doutora do programa de pós-graduação da UFES, Gustavo Justino de Oliveira, professor doutor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de direito da USP, José Alexandre Buso Weiller, representante da Associação Paulista de Saúde Pública, Josenir Teixeira, Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/S, Lavínio camarim, Diretor do CREMESP, Marilia Louvison, Faculdade de Saúde Pública da USP, Rodrigo Pagani, professor doutor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP Vera Monteiro professora de Direito Administrativo do Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV.

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