Saúde mental: contra-reforma?
Autor: radis.ensp.fiocruz.br
15/01/2019
Crédito Imagem: internet
Repasses de quase R$ 78 milhões destinados a Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e leitos de saúde mental em hospital geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), foram suspensos em novembro de 2018 pelo Ministério da Saúde. A explicação da pasta: “ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS.”
No mesmo mês, houve lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A intenção, como indica a manchete “Deputados criam polêmica ao lançar frente pró-internação psiquiátrica” do jornal O Globo (29/11), é reverter a desinstitucionalização promovida pela Reforma Psiquiátrica. Em entrevista à mesma publicação (26/11), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pôs em xeque a qualidade do cuidado oferecido em Caps e ambulatórios de rua: “O que eu sei é que essa política do jeito que está eu vou jogar em questionamento mesmo”.
Para Leonardo Pinho, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, “o tempo dos retrocessos na reforma psiquiátrica já se consolidou e abriu campo agora para uma nova fase: a da contra-reforma”. Em artigo que detalha o passo a passo do retrocesso, ele se refere a mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, iniciadas em 2017, que incluíram por exemplo a revisão nos valores pagos pelo SUS pelos leitos psiquiátricos existentes em hospitais gerais e o aumento nos repasses financeiros a comunidades terapêuticas (instituições, mantidas por grupos religiosos, de internação de pessoas com dependência química).
Em entrevista ao site do Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Fiocruz, o sanitarista Paulo Amarante, pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), denuncia o retorno da política privatizante e da mercantilização da vida. “Esses interesses não visam à saúde da população, visam à ganância e à obtenção de lucros com as doenças da sociedade”.
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