Secretaria da Saúde recebe Comissão de Municipalizados
Autor: SINDSAÚDE-SP
10/03/2006
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Trabalhadores públicos estaduais da Saúde municipalizados realizaram hoje um Ato Público contra as Organizações Sociais na saúde, exigindo do Governo Estadual a garantia dos direitos dos trabalhadores estaduais que, apesar de atuarem no município, continuam com vínculo empregatício com o Estado.
Uma Comissão, formada pelo Sindsaúde-SP, Sindicatos dos Médicos, dos Servidores Municipais e trabalhadores municipalizados de diversas regiões da Capital, foi recebida pelo coordenador de RH da Secretaria Estadual da Saúde, Paulo Seixas, para tratar dos direitos dos trabalhadores estaduais municipalizados frente às arbitrariedades que estão ocorrendo no município com a transferência da gestão de unidades da saúde para a iniciativa privada.
Com a aprovação em janeiro das Organizações Sociais (OSs) para gerenciamento da Saúde da Capital, servidores públicos estão sendo pressionados a se transferirem das unidades onde trabalham ou assinarem anuência com a nova gerência privada.
Parte dos atuais funcionários da saúde municipal tem vínculo empregatício com o Estado. Isto é, eram profissionais de unidades estaduais que foram municipalizadas com a descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão expôs ao coordenador a situação na Capital.
Mesmo antes da aprovação das OSs, a Prefeitura já estava terceirizando os serviços de Saúde, com a implantação das AMAS, unidades de pronto atendimento. Na prática, a AMA funciona no mesmo local de uma unidade básica de saúde, inclusive parte dos atendimentos acaba sendo encaminhada para a unidade.
O Sindsaúde-SP informou que está orientando os municipalizados a não assinar termo de anuência ou qualquer documento com os gestores privados, ressaltando que eles têm vínculo empregatício com o Estado.
O coordenador de RH se comprometeu a dialogar com a Prefeitura para garantir os direitos trabalhistas dos municipalizados. Porém explicitou que não tem competência para interferir na forma e nos processos de trabalho do município. Comprometeu-se ainda a se reunir novamente com a Comissão assim que tiver informações da reunião com o município.
Na mesma reunião, o Sindsaúde-SP entregou a pauta de reivindicações da categoria referente à Campanha Salarial de 2006. Informou ainda que haverá uma assembléia geral no dia 24 de março, em frente à Secretaria Estadual da Saúde, e solicitou audiência com o Secretário Estadual da Saúde.
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