SPPrev suspende perícias médicas para concessão de isenção de IR e de Contribuição Previdenciária

A São Paulo Previdência (SPPrev) suspendeu a realização de perícias médicas desde o dia 6 de junho deste ano, até que uma nova empresa seja contratada para prestar o serviço. Segundo nota divulgada pela autarquia, os prazos para as beneficiárias e beneficiários que já possuem isenções de Imposto de Renda e parcial de Contribuição Previdenciária fazer a revalidação serão prorrogados.

Após a contratação da nova empresa, a SPPrev informa que irá convocar esses beneficiários para novas perícias médicas para que a isenção seja validada.

 

No caso dos aposentados e pensionistas que fizeram a solicitação das isenções pela primeira vez, a partir de 6 de junho, a autarquia orienta que aguardem o início das atividades e das convocações que serão feitas pela nova empresa para realização de perícias médicas. Além disso, se concedido, o benefício é retroativo à data da solicitação junto ao SPPrev.

 

Têm direito às isenções de Imposto de Renda e parcial de Contribuição Previdenciária os beneficiários que sofrem com doenças como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, mesmo que tenha sido contraída/desenvolvida após a aposentadoria. E para que o direito seja concedido é necessário passar por perícia médica.

 

Você, trabalhadora ou trabalhador, que tiver algum problema com a SPPrev que não tenha sido notificado pela autarquia na nota citada acima, pode entrar em contato com o departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) para esclarecer suas dúvidas. Nosso telefone é (11) 3080-6100.