Relator transformou o que era ruim em péssimo, diz ex-ministro da Previdência

 

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), colocou algumas “cascas de banana” no projeto de aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras, tornou praticamente impossível a sobrevivência de órfãos e viúvas, além de outras maldades contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº006), que Jair Bolsonaro encaminhou para tramitação no Congresso Nacional.

A conclusão é do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, que analisou alguns itens do relatório da reforma apresentado na noite de terça-feira(2), na Câmara. Segundo ele, o que era ruim no texto original do governo, se tornou péssimo para o trabalhador.

“É uma maquiagem, uma enganação”, diz.

Uma das maiores críticas de Gabas em relação ao relatório de Moreira é sobre a idade mínima para aposentadoria, 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, que poderá ser decidida por meio de uma lei ordinária. Basta uma Medida Provisória (MP) enviada pelo governo e a aprovação pela minoria dos deputados para que uma nova regra sobre idade mínima passe a valer.

“A mudança da idade mínima por lei ordinária é uma decisão grave. Vai facilitar a aprovação das propostas do governo contra a classe trabalhadora”, critica o ex-ministro.

Já a manutenção da constitucionalização da contribuição abaixo do salário mínimo oferece segurança jurídica para os patrões ampliarem as contratações com remuneração inferior ao mínimo. Por outro lado, se o trabalhador não conseguir ganhar o suficiente para contribuir sobre o mínimo, o valor que foi recolhido ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), não valerá na contagem daquele mês.

Ainda segundo Gabas, quem também sofrerá consequências pesadas com a reforma da Previdência são os órfãos, viúvos e viúvas, pois com a desvinculação da pensão por morte do salário mínimo os dependentes só receberão o mínimo se a pensão por morte for a única fonte de renda auferida pelo conjunto da família.

“Vai ter caso de pensão abaixo do salário mínimo, se a viúva ou os dependentes, por exemplo, tiverem um trabalho ou outra fonte de renda”, explica Gabas.

A retirada das mudanças proposta pelo governo sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o aumento do valor de um salário (R$998,00) para R$1.300,00, para que o trabalhador possa ter direito ao abono salarial, além de manter a idade atual para a aposentadoria rural, ao contrário do que queria o governo Bolsonaro, são vistas pelo ex-ministro da Previdência como uma maquiagem para tornar mais “palatável” a reforma.

“Não mudar as regras para o BPC e a aposentadoria rural foram melhoras no texto do relator. Mas, as regras da aposentadoria dos professores, e outras, por exemplo, ainda podem mudar em seguida”, avalia.

PEC retira do BNDES verbas para investimentos

No texto original, o governo propõe retirar 28% das verbas do FAT (Fundo do Amparo do Trabalhador), proveniente do PIS/PASEP, que são utilizadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para investimentos e transferir o valor para a Previdência. O relator Samuel Moreira, em sua primeira versão do relatório retirou completamente esta proposta. Depois aumentou para 40% o valor a ser retirado e agora voltou aos 28%.

“Isto tira a capacidade do banco em fazer investimentos, inclusive, de infra-estrutura importantes para o país e dificulta a recuperação econômica”, critica Carlos Gabas.

Todas essas questões ainda devem ser discutidas na Câmara Federal, mesmo que o relatório seja aprovado pela Comissão que analisa a PEC, mas para o ex-ministro, a reforma da Previdência é inaceitável.

“Não podemos aceitar isso”, concluiu.

Na pressão

A aprovação da reforma da Previdência vai impor aos trabalhadores uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, acabando com o benefício por tempo de contribuição. Reduz, no mínimo em 28% o valor para quem tem 20 anos de contribuição, no caso dos homens. E quem quiser se aposentar com benefício integral vai ter de trabalhar por 40 anos, entre outras maldades aos trabalhadores e trabalhadoras.

Faça pressão junto aos parlamentares para que a reforma não seja aprovada.