Amanhã, 13 de agosto, é dia de defender a educação e a aposentadoria

 

  

Trabalhadoras e trabalhadores de todas as categorias, ao lado de estudantes e movimentos sociais protestarão, amanhã (13), contra a retirada de direitos e os desmontes promovidos pelo governo federal.

 

Na madrugada última quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que instituí a Reforma da Previdência com 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.

 

Uma das pegadinhas da reforma é desconstitucionalizar as regras sobre a Previdência Social. Isso significa que, se a reforma da Previdência for aprovada pelo Senado (próxima etapa de votação), ficará mais fácil para o governo alterar ainda mais as regras para aposentadoria, inclusive, em relação à previdência dos trabalhadores do serviço público estadual e municipal.

 

Além disso, o texto aprovado acaba com a Seguridade Social e com a aposentadoria dos brasileiros, vai reduzir o valor dos benefícios das aposentadorias; pode reduzir em até 40% a pensão de viúvas e viúvos; e deixará de pagar abono salarial (PIS/Pasep) a 13 milhões de brasileiros que ganham até dois salários mínimos. 

 

Por isso, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) convoca todos os trabalhadores para se unir a essa luta, em defesa da Previdência. “Ainda dá tempo de reverter essa situação, temos que mostrar para os senadores vão analisar o texto, que essa PEC é cruel com os mais pobres e pode levar a população brasileira à miséria”, avalia Cleonice Ribeiro, presidente do SindSaúde-SP.

 

Cleonice também ressalta que apesar dos estados e municípios terem ficado de fora do texto da PEC, há muitos trabalhadores da saúde pública que podem ser afetados pela Reforma da Previdência, assim que ela entrar em vigor, caso seja aprovada.

 

“Os trabalhadores das autarquias são contratados por CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] e eles já serão duramente prejudicados, pois terão que trabalhar mais anos para ganhar menos”. E completa: “Sem falar que a reforma praticamente acaba com a aposentadoria especial”.

 

Isso significa, por exemplo, que uma mulher de 59 anos, que trabalha com carteira assinada há 20 anos e 4 meses, que poderia se aposentar o ano que vem por idade, com o um benefício de R$ 2,945,00 (sendo esse valor o cálculo de 90% da média melhorada*) na regra atual, terá que trabalhar até completar 61 anos, com apenas 70% (da média rebaixada**) na proposta aprovada na Câmara.

 

Se levar em consideração o tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria com valor integral, a mesma mulher teria que trabalhar mais 9 anos e 8 meses na regra atual e com a reforma seria necessário trabalhar mais 14 anos e 8 meses, ou seja, ela teria que trabalhar até os 73 anos e 8 meses.

 

Além disso, o Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Educação, também faz uma crítica ao Ministério da Educação (MEC), que bloqueou R$ 348,4 milhões do orçamento para a educação básica, valor que se referia à produção, aquisição e distribuição de materiais didáticos e pedagógicos e de livros, como apontam os dados mapeados a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), do governo federal, pela ONG Contas Abertas.

 

Estão previstos atos em todos os estados do Brasil. Em São Paulo, ações contrárias ao endurecimento das regras para concessão de benefícios previdenciários e o desmonte da educação pública ocorrerão na capital e em cidades do litoral e interior.

 

 

15h: Concentração no Masp, na Avenida Paulista e caminhada até a Praça da República

 

10h: Rua Marechal Deodoro, Calçadão , 32, no centro

 

16h: Avenida Rodrigues Alves, em frente à Câmara Municipal

 

9h: Ato no Largo do Rosário

17h: Ato no Largo do Rosário

 

15h: Praça Anchieta

 

9h: Estação da CPTM de Osasco

 

11h: Avenida Luís Osório, altura do número 600, no centro

 

10h: Ato na Praça Coronel Salles

 

17h: Praça Afonso Pena

 

18h: Avenida Ana Costa, 340, em frente à Estação da Cidadania

 

15h: Estação da CPTM de Santo André Prefeito Celso Daniel

 

9h: Praça Coronel Fernando Prestes

 

17h: Praça Santa Terezinha