SindSaúde-SP cobra que parlamentes votem contra o PL do Calote
Autor: por Redação SindSaúde-SP
08/10/2019
Crédito Imagem: SindSaúde-SP
Se aprovado, projeto trará grandes prejuízos aos trabalhadores do serviço público estadual, que entrarão na fila dos precatórios para receber o restante dos valores que lhes é de direito
Nesta terça-feira (8), o SindSaúde-SP, ao lado de representantes de várias entidades e de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público estadual, está na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para dialogar com os deputados. O objetivo é mostrar o abuso, por parte do governo, do Projeto de Lei (PL) 899, de 2019, que legaliza o calote aos trabalhadores.
O PL reduz as chamadas Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s) de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90. “Isso significa, que qualquer trabalhador do serviço público que já tenha ganhado ou que venha ganhar uma ação contra o governo do estado com valor acima desses R$ 11 mil terá que entrar na fila dos precatórios”, explica Gervásio Foganholi, secretário de Administração e Finanças do SindSaúde-SP.
Foganholi salienta que a fila dos precatórios está em torno de 17 anos de espera. “Atualmente, há duas filas de precatórios no Estado de São Paulo, que é organizada pelo Tribunal de Justiça. A primeira é referente ao pagamento de prioridades, que são pessoas com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves, e a segunda, que estão todos os outros credores, que está pagando as decisões finais de 2002”, explica (assista ao vídeo no final do texto, no qual o secretário de Finanças do SindSaúde-SP explica mais sobre o assunto)
O SindSaúde-SP está lutando contra esse “golpe” do governo do estado de São Paulo aos trabalhadores, pois a redução proposta pelo governo chega a 62%, enquanto a arrecadação do estado teve redução de apenas 5%. Hoje na Alesp, além de Gervársio, pelo SindSaúde-SP está Alexandre Senna, secretário de Comunicação e Imprensa; Regina Bueno, secretária de Assuntos Jurídicos; e Arlindo Rodrigues Cruz Junior, diretor da região de Lins.
A resistência ao PL está sendo realizada conjuntamente com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp); Federação dos Sindicatos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp); Movimento de Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público (Madeca); Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e Comissão de Precatórios da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
Essas entidades se reuniram na última quinta-feira (3) para traçar as estratégias e discutir o que pode ser feito para lutar contra esse PL e já haviam participado da Audiência Pública, no dia 30 de setembro.
