Trabalhadoras(es) do serviço público estadual protestam contra PL 899
Autor: por Redação SindSaúde-SP
16/10/2019
Crédito Imagem: Jordana Mercado
Se aprovado, projeto do governo pode oficializar o calote. Mais de 1 milhão de pessoas, entre trabalhadoras, trabalhadores e aposentados, podem ser prejudicadas
Centenas de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público estadual participaram do ato contra o Projeto de Lei (PL) 899, de 2019, realizado na tarde da última terça-feira (15). O protesto foi organizado por dez entidades, entre elas o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP).
Se aprovado, o projeto apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo poderá causar enorme prejuízo financeiro aos quase 600 mil trabalhadores ativos, além dos 480 mil que já estão aposentados, pois propõe reduzir as chamadas Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s) de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90.
Isso significa que qualquer trabalhador do serviço público que já tenha ganhado ou que venha ganhar uma ação contra o governo do estado com valor acima desses R$ 11 mil terá que entrar na longa fila dos precatórios, que está com cerca de 17 anos de espera, enquanto às OPV’s são pagas dentro de um prazo inferior a 1 ano.
“Muitas trabalhadoras e trabalhadores morreram antes de receber seus precatórios e o governo quer aumentar casos como esses. Essas pessoas trabalharam e lutaram na Justiça por seus direitos, que foram negados pelo próprio governo. É injusto colocá-los nessa longa fila”, avaliou Cleonice Ribeiro, presidente do SindSaúde-SP.
Gervásio Foganholi, secretário de Administração e Finanças do SindSaúde-SP, que conduziu os trabalhos durante o ato, reforçou que se aprovado, o PL atacará as camadas mais pobres e com menor faixa salarial. “Os trabalhadores da saúde, da educação, da segurança pública, do judiciário, de setores administrativos e demais áreas, que ganham, muitas vezes, pouco mais de um salário mínimo ou dois, são os que serão mais prejudicados.”
Negociações
Antes do ato, representantes das entidades que estão à frente da luta contra o PL se reuniram com alguns deputados para tratar sobre os absurdos que estão sendo propostos pelo governo.
Alguns deputados, que abraçaram a luta das trabalhadoras e trabalhadores participaram do ato. Entre elas, a deputada Beth Sahão. “Não podemos aceitar mudanças no texto, temos que pedir a retirada da proposta. As OPV’s são uma recompensa justa de quem trabalhou e não recebeu e quem deve pagar. Esse PL do governo é desonesto, porque não quer quitar uma dívida que ele tem com os trabalhadores. Isso é calote”, disse a deputada aos manifestantes, que assumiu o compromisso de dizer não ao PL 899.
Cleonice ainda reforçou a importância das trabalhadoras e dos trabalhadores nesse momento. “Não podemos ficar de joelhos, parados, enquanto o governo retira mais um direito. Temos que nos mobilizar, ir aos gabinetes dos deputados e dialogar para que votem contra o PL, caso seja colocada em pauta no plenário.”
E após o ato, os manifestantes se dividiram para entregar para todos os 94 deputados estaduais um documento no qual trata sobre como o PL afetará a vida dos servidores e demonstra que os argumentos do governo para tal proposta não tem coerência. “A arrecadação não caiu, esse argumento que o governo está usando é balela. Estamos fazendo um levantamento, para mostrar que outros estados também pagam OPV’s até de R$ 30 mil e o estado mais rico do país, não pode negar esse direito”, contou durante o ato o deputado Paulo Fiorilo.
A deputada professora Bebel apoiou o ato e durante sua fala criticou os cortes orçamentários que prejudicam os trabalhadores. “Agora, é o PL 899, logo mais será a reforma da previdência. Não dá pra fazer ajuste fiscal com direitos arrancados das nossas costas, porque é isso que esse governo está fazendo”, destacou.
O Deputado Carlos Gianazzi destacou que o PL 899 é uma entre várias ações do governo contra o serviço público. “Esse é um golpe, entre tantos outros golpes. As privatizações já são uma maneira de atacar o serviço público e, agora, o governo do estado, ataca os mais fracos, os idosos, os trabalhadores do serviço público que já estão com os salários arrochados. Não podemos deixar esse projeto tramitar, de tão perverso e nefasto que ele é.”
Lineu Neves Mazano, presidente da Fessp-Esp e do Sispesp, que coordenou os trabalhos do ato ao lado de Foganholi, reforçou que o apoio dos deputados é extremamente importante nessa luta contra o PL 899. “Tenho certeza que se cada trabalhador e cada trabalhadora do serviço público entrar em contato com um deputado para que ele vote contra esse PL, vamos conseguir derrubar esse projeto”, afirmou.
A resistência ao PL está sendo realizada conjuntamente com outras nove entidades: o Centro do Professorado Paulista (CPP); Comissão de Precatórios da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP); Federação dos Sindicatos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp); Movimento de Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público (Madeca); Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP); Sindicato dos Funcionários da Rede Estadual de Educação (Afuse); Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp); Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Sispesp); e Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo (Apase).
