ATENÇÃO: trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública, NÃO assinem nenhum documento para advogados que estão indo em suas residências se apresentando como sendo do SindSaúde-SP
Autor: Diretoria do SindSaúde-SP
14/02/2020
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A diretoria do SindSaúde-SP alerta:
Tomamos conhecimento de que trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública estão recebendo visitas em suas residências ou nos locais de trabalho de pessoas que se passam por advogados do SindSaúde-SP se oferecendo para entrar com cobrança das diferenças do recálculo do quinquênio entre outras ações coletivas.
O Departamento Jurídico do SindSaúde-SP comunica que obteve êxito, com decisão final (ou seja, transitou em julgado e não cabe mais recurso), na ação coletiva que tem como objeto o recálculo do quinquênio para a categoria dos servidores estatutários e Lei 500 regidos na época pela LC nº 674/92, atualmente, Lei 1.157/2011, da administração direta, ou seja, pessoal técnicos, médicos e de enfermagem, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, entre outros, vinculados a “atividade-fim”.
Esta ação foi ajuizada em 17 de março de 2010 e depois de muita luta chegou ao fim e agora nosso departamento jurídico está reunindo documentos para entrar com a execução das diferenças atrasadas. Com isso, eles estão tumultuando o processo e atrasando a execução e o rápido andamento do mesmo.
Estas pessoas que estão se passando por advogados do SindSaúde-SP procuram as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde pública e colhem deles assinatura em contrato de honorários particular e uma procuração, alegando que é para cobrar as diferenças atrasadas. Alguns destes advogados se apresentam como sendo de um escritório de Botucatu. Mas, o departamento jurídico do nosso sindicato fica em São Paulo, na Rua Paula Ney, 546, Vila Mariana.
Servidor público da saúde do estado de São Paulo não assine nenhum documento particular para cobrar diferenças de ações coletivas ajuizadas pelo sindicato, as execuções das diferenças deste processo e de outros deverão ser encaminhadas diretamente pelo jurídico do SindSaúde-SP.
Para mais informações procure o nosso diretor regional ou entre em contato diretamente com o jurídico da sede do SindSaúde-SP, na capital paulista, por meio do telefone: (11) 3083-6100.
Cleonice Ribeiro – presidenta
Regina Bueno - secretária de Assuntos Jurídicos