STF decide nesta quarta se indústria de agrotóxicos continua sem pagar impostos

 

#NãoIncentiveAgrotóxicos é a hashtag da Campanha Permanente Contra o Agrotóxicos e Pela Vida, que reúne diversas entidades e tem recebido o apoio de artistas como Bela Gil e Sérgio Marone

  

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira (19) se mantém a isenção de impostos para a indústria de agrotóxico. O Plenário julgará Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo PSOL, em 2016, questionando dois artigos do convênio nº 100/97, e o Decreto 7.660/2011, que garantem a redução de 60% no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e isentam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns agrotóxicos.

Entidades que fazem parte da Campanha Permanente Contra o Agrotóxicos e Pela Vida, como a CUT, e artistas como Bela Gil e Sérgio Morane, estão atuando nas redes sociais com a TAG #NãoIncentiveAgrotóxicos, pedindo ajuda à população para participarem das ações e pressionarem o STF.

Em um vídeo postado nas redes sociais, Bela Gil fala da importância do assunto que está relacionado a saúde das pessoas e da terra, e defende os alimentos orgânicos, sem agrotóxicos. "A gente quer que os alimentos orgânicos se democratizem, a gente quer que sejam acessíveis para todo mundo", diz ela no vídeo em que pede ao STF para cabar com a isenão de impostos de agrotóxicos.

Já Sérgio Marone vai direto ao ponto e diz que a isenção de agrotóxicos é inconstitucional, contribui para aumentar o lucro da indústria de pesticidas, reduz os recursos dos cofres públicos e estimula o uso dos produtos químicos, contaminando alimentos, produtores, agroicultores e consumidores.

O secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, critica a isenção de impostos para um setor que envenena a população e incentiva o uso de pesticidas, que aumentam a intoxicação dos trabalhadores do campo e da cidade, acelera a contaminação das águas dos rios, do ar e de todos os que se alimentam destes produtos.

“E o estado ainda deixa de arrecadar bilhões de tributos e gasta mais com saúde. Tudo isso para as empresas lucrarem ainda mais”.

Conforme o Atlas Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, da pesquisadora e professora de Geografia da USP Larissa Bombardi, os estados com maior número de intoxicações com uso de agrotóxicos são o Paraná (3.723), São Paulo (2.055), Santa Catarina (1.323), Bahia (722), Mato Grosso do Sul (324) e Amapá (1). Ao todo, no país, são 25.106 casos. No entanto, ela chama atenção para o fato de que, para cada caso notificado, há 50 sem notificação segundo estimativa do Ministério da Saúde, de acordo com reportagem da RBA.