MP 905, do contrato ‘verde e amarelo’, vai a votação em comissão mista

São Paulo – A comissão mista formada para analisar a Medida Provisória, do chamado contrato de trabalho verde e amarelo, vai se reunir nesta terça-feira (10), a partir das 13h, para votar o parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Com a justificativa de estimular empregos, a MP reduz direitos, no que as centrais sindicais e a oposição chamam de “mini-reforma trabalhista”. Representantes dos trabalhadores deverão participar da sessão para pressionar os parlamentares contra a medida, classificada de “bolsa patrão” pelo Dieese.

Originalmente, a 905 era voltada para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. O relator ampliou a medida para trabalhadores acima de 55 anos, aumentando de 20% para 25% o total de funcionários que podem ser contratados sob essas regras.

A MP reduz o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%. A multa rescisória cai pela metade, de 40% para 20%. Também se reduz (para 5%) o adicional de periculosidade. Em um dos itens mais polêmicos, Aureo tornou opcional o desconto previdenciário sobre o seguro-desemprego, que no texto era compulsório.

Se o texto for aprovado na comissão mista, seguirá para o plenário da Câmara. A etapa seguinte é o plenário do Senado. Passando nas duas Casas, o projeto de lei de conversão da MP vai para sanção presidencial.

“É um verdadeiro crime de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes”, afirma o presidente da CUT, Sérgio Nobre. Para ele, a MP 905 representa “o desmonte de todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora durante 100 anos”, a legalização do trabalho escravo.