Organizações fazem campanha pela aprovação de projeto de lei que garante acesso universal a medicamentos e vacinas contra o coronavírus

A Internacional de Serviços Públicos (ISP), federação sindical global que representa 30 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em 154 países, e suas organizações sindicais filiadas no Brasil iniciaram um campanha em apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) 1462/20, que estabelece a licença compulsória automática, em períodos de emergência de saúde pública, de patentes de medicamentos, vacinas e outros insumos utilizados no enfrentamento à respectiva emergência, como é o caso da atual pandemia de coronavírus.

 

Em tramitação no Congresso nacional, o projeto é assinado por deputados e deputados de diferentes partidos e espectros ideológicos. Caso se torne lei, permitirá o acesso universal de toda a população brasileira a remédios e vacinas cuja eficácia seja comprovada no futuro próximo. As organizações sindicais entendem que não pode haver monopólios de empresas privadas sobre tecnologias médicas úteis para combater a crise de saúde causada pela Covid-19. Do contrário, somente essas mesmas empresas e os mais ricos serão beneficiados, enquanto a população negra e pobre continuará sendo a mais vulnerável à pandemia, como demonstram os dados sobre as vítimas no Brasil.

 

As entidades destacam que o licenciamento obrigatório nesses casos, medida aprovada na Assembleia Mundial da Organização Mundial da Saúde (OMS) em maio deste ano, é fundamental para garantir a proteção de profissionais de serviços essenciais, em particular os de saúde.

 

Trabalhadores protegidos 

Assim, a campanha pela aprovação do PL 1462 dá início a uma nova etapa de outra campanha, a "Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas", lançada em 31 de março pela ISP e suas filiadas no Brasil, cujo objetivo é pressionar gestores públicos e empregadores privados a melhorar as condições de trabalho das e dos trabalhadorxs da linha de frente de combate à Covid-19.

 

No âmbito dessa iniciativa, em 15 de junho foi encerrado um questionário online que durante dois meses e meio coletou respostas de 3.637 profissionais de todo país. Entre outros dados, 63% responderam não possuir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados em seus locais de trabalho e 54% afirmaram estar passando por sofrimento psíquico. Uma triste constatação é que os índices, que demonstram em geral más condições de trabalho, não se alteraram significativamente ao longo do período em que a enquete ficou no ar.

 

Em relação aos EPIs, por exemplo, o relatório sintético do levantamento afirma: "A expectativa era de que com o passar do tempo o número de pessoas que afirmam receber EPIs aumentasse, pois mais tempo gestores públicos e empregadores privados tiveram para adquirir e distribuir estes materiais, mas isso não ocorreu".

 

Entre os respondentes, 86% é trabalhador/a da saúde (51% do total é profissional da Enfermagem), 75% é mulher e 64% é servidor/a público/a. Entre as informações preocupantes, estão também a de que 21% dos/as profissionais têm utilizado transporte público para ir ao trabalho – ou seja, correm risco de contaminação também no deslocamento –, e que 69% dos/as trabalhadores/as da saúde não receberam treinamento adequado para atender pacientes com suspeita de Covid-19.

 

Outro dado que chama a atenção é a diferença de percentuais sobre sofrimento psíquico quando se analisa o sexo do respondente. Entre as mulheres, 57% afirmaram estar passando por esse problema, enquanto entre os homens o índice chega a 44%.

 

Embora o questionário online tenha se encerrado, as entidades continuarão lutando por melhores condições de trabalho, especialmente em relação ao fornecimento de EPIs e testagem. Os resultados do levantamento serão levados a conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério da Saúde e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocasião em que se solicitará providências a respeito e a realização de audiências virtuais para debater o assunto.