PL 529: Vereadores de Assis e Catanduva repudiam projeto que quer extinguir 10 empresas públicas no estado de SP  

 

As Câmaras Municipais de Assis e Catanduva, no interior do estado de São Paulo, juntaram-se à luta do SindSaúde-SP contra o Projeto de Lei 529/20, do governador João Doria Jr., que prevê a extinção de 10 empresas públicas, fundações, autarquias e institutos. O fechamento dessas instituições terá como consequência o fim de mais de 6 mil empregos.

Na última quinta-feira (24), os vereadores de Assis aprovaram ofício que será encaminhado a Doria, pedindo que reconsidere a extinção das empresas estatais, especialmente a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen).

No documento, os vereadores apontam que “da forma que se apresenta, o projeto de lei supramencionado prejudica enormemente os municípios paulistas, ao prever o fim de empresas e autarquias de vital importância à população”. Ainda, dizem que “a Sucen tem sido imprescindível no combate à dengue e suas variações” no município.

 

No dia 8 de setembro, os vereadores de Catanduva aprovaram moção de repúdio contra o PL, que será encaminhada a todos os deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Na moção, os vereadores também reforçam a importância do papel da Sucen em todo o estado, dizendo que, com a extinção do órgão, “a população perderá, o SUS perderá e ainda será sobrecarregado, e os municípios, além de sobrecarregados, ficarão sem a assessoria de especialistas no controle de endemias e controle de vetores”.

Além da Sucen, o PL 529/20 prevê o encerramento das atividades da Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), que contribui na recuperação de pacientes mutilados por câncer, e a Fundação para o Remédio Popular (Furp), que produz medicamentos de baixo custo à população.

Entre nessa luta com o SindSaúde-SP! Diga “NÃO” ao PL 529.