PL 529 segue para o terceiro dia de discussões. Texto pode ser votado ainda hoje (30)

A terceira sessão extraordinária para discutir o Projeto de Lei 529/20 está marcada para acontecer esta quarta-feira (30). Conforme informações do site da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a sessão extraordinária pode acontecer na parte da tarde ou à noite.

 

Na sessão extraordinária de ontem à noite (29), 15 deputados inscreveram-se para falar sobre o polêmico projeto do governador João Doria Jr., que prevê o desmonte de dez autarquias, fundações e institutos no estado de São Paulo, que pode deixar quase 6 mil desempregados, além de desprotegida a população mais vulnerável.

 

Alguns deputados pontuaram sobre a inconstitucionalidade da matéria e apontaram que tiveram pouco tempo para discutir o projeto de maneira a contemplar toda a sua complexidade. O texto foi encaminhado por Doria à Alesp, em 13 de agosto, para ser votado em regime de urgência.

 

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) foi um dos que criticou o modo como ocorreram as discussões do texto. “O projeto não tramitou, não foi debatido nas comissões pertinentes”, disse.

 

A deputada Leci Brandão (PCdoB) disse que “fundações, autarquias e empresas públicas não podem ser responsabilizadas pelo déficit orçamentário causado pela pandemia”, enfatizando que “política social não é para dar lucro”. 

Somente na área de saúde, o projeto do governador prevê a extinção da Superintendência do Controle de Endemias (Sucen), a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Fundação Oncocentro (Fosp).

 

Na tarde de ontem, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento reuniu-se com o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa, para esclarecer pontos do projeto no que se refere ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas do estado.

 

O Orçamento do estado de 2021 prevê um déficit de R$ 10,4 bilhões e o governo quer penalizar as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público, por meio do PL 529, prevendo uma economia de R$ 8,7 bilhões, o que não cobre o rombo dos cofres públicos. Além disso, não podemos nos esquecer da má gestão de mais 30 anos de governos tucanos.

 

Enquanto ocorria a reunião da comissão, do lado de fora da Alesp, trabalhadores protestavam da contra o projeto e pediam aos deputados rejeitassem o texto. A manifestação foi organizada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual o SindSaúde-SP faz parte.

 

O SindSaúde-SP continuará lutando pela rejeição da proposta. Acompanhe em nossas redes as discussões em torno do PL 529 e também diga “NÃO” ao desmonte das dez autarquias, fundações e instituições públicas.