Alesp realiza hoje (1º) quarto dia de debates sobre PL 529 nesta 5ª

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou ontem (30) duas sessões extraordinárias para discutir o Projeto de Lei 529/20, mas, por falta de quórum, o projeto vai voltar à pauta de discussões nesta quinta-feira (1º).

 

Conforme as regras para projetos que tramitam em regime de urgência, como é o caso do PL 529, são necessárias seis horas mínimas de debates para que a matéria siga para votação. No entanto, não houve quórum mínimo necessário (48 deputados) para aprovar o requerimento apresentado para que essa etapa fosse encerrada.

 

Isso demonstra o quanto a matéria é controversa e, inclusive, tem gerado debates acalorados na Alesp. Não é para menos. O projeto do governador João Doria Jr., encaminhado à assembleia em 13 de agosto, prevê o desmonte de dez autarquias, fundações e instituições, que devem gerar quase 6 mil desempregos.

 

Entre as empresas públicas a serem extintas, estão a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Fundação para o Remédio Popular (Furp) e Fundação Oncocentro (Fosp), importantes serviços de saúde estadual.

 

A exemplo das trabalhadoras e dos trabalhadores que não sabem o que vai acontecer com eles, caso o projeto seja aprovado, parte dos deputados também reclamaram da falta de tempo para debater matéria tão complexa e que vai afetar muito a população paulista, especialmente a mais vulnerável.

 

O SindSaúde-SP continua de olho na votação do PL 529 e pretende continuar pressionando os deputados a rejeitarem a proposta. Junte-se a nós e também diga NÃO ao PL 529.