OIT recebe acusações contra Brasil por más condições de trabalho durante a pandemia

A Internacional de Serviços Públicos (ISP), entidade da qual o SindSaúde-SP é filiado, denunciou o governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho (OIT) devido às condições precárias de trabalho durante a pandemia da Covid-19.

 

A ISP apontou em seu relatório diversas violações de convenções internacionais por parte do governo brasileiro. Sem contar na Medida Provisória 927, que tinha um artigo que previa que os casos de contaminação pelo coronavírus não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal, que é provar que o vírus foi pego realmente no trabalho.

 

"A caracterização da Covid-19 como doença profissional ou do trabalho é de fundamental importância para trabalhadores brasileiros, já que garante benefícios da Previdência Social: a obtenção do auxílio-doença acidentário e a garantia de emprego por 12 meses, assim como possibilita que o trabalhador possa ser indenizado pela empresa em caso de lesão permanente ou morte decorrente da doença adquirida no ambiente de trabalho", afirma a ISP no documento entregue à OIT.

 

O Comitê de Peritos, que examina as informações dos estados-membros e organizações de empregados e empregadores sobre as convenções, irá se reunir em novembro e vai analisar as questões relacionadas à pandemia nos diversos países. A própria OIT inclusive já se manifestou acerca da caracterização da Covid-19 como doença profissional.

 

O documento ainda cita a pesquisa realizada pela ISP, que integra a campanha "Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas", respondida por mais de 3 mil trabalhadores da saúde e de serviços essenciais no Brasil. O levantamento identificou que 63% deles não têm acesso a equipamentos de proteção individual de maneira suficiente; 69% não tiveram treinamento específico para lidar com pacientes com Covid-19; e 54% estão em sofrimento psíquico em função deste momento no trabalho.

 

"Barrar as arbitrariedades durante a pandemia é imperativo para impedir maior deterioração das relações trabalhistas e sociais no Brasil e para impulsionar processo de reconstrução de direitos e de dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras. Assim, solicitamos análise e posicionamento dessa Organização", completa a ISP no documento.