Projeto que extingue empresas públicas volta à pauta da Alesp nesta terça (6)

O Projeto de Lei 529/20 foi alvo de calorosos debates nas sessões extraordinárias convocadas na noite de segunda-feira (05) e deve voltar à pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na noite desta terça-feira (6).

 

O PL 529, do governador João Doria Jr., que extingue dez autarquias, fundações e instituições do estado de São Paulo, tem feito algo inédito: juntou partidos como PT, PSOL, Novo e PSL, que ontem discursaram contra a proposta na tributa da Alesp.

 

A extinção das empresas públicas e a reforma tributária embutida no projeto, que deve ocasionar o aumento de impostos, foram os dois pontos mais debatidos.

 

Somente na área da saúde, o projeto prevê a extinção da Superintendência do Controle de Endemias (Sucen), Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp). O projeto inclui ainda um Plano de Demissão Incentivada (PDI) para trabalhadores celetistas.

 

Alguns parlamentares pontuaram sobre um dos aspectos que tem sido apontado pelo SindSaúde-SP: o que vai acontecer com essas empresas e com os municípios que não têm recursos para manter serviços, como o da Sucen.

 

Nas extraordinárias de ontem à noite, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que é líder do governo na Alesp, reconheceu que a Fosp, que fornece próteses de primeira linha para pacientes mutilados de cânceres de cabeça e pescoço, “é uma bela fundação”, e disse que seus funcionários serão realocados para um centro existente no Hospital das Clínicas de São Paulo.

A respeito do déficit orçamentário, a deputada do PSOL Erica Malunguinho lembrou a Resolução 922/20, que reduziu os salários dos parlamentares e permitiu a transferência de 80% do montante do Fundo Especial de Despesa da Casa para reduzir o impacto da pandemia de Covid-19 no estado, e da Lei estadual 17.268/20, que também contém medidas emergenciais nesse sentido.

“Não é ser contra o governo, já aprovamos aqui em diversos momentos, por votação simbólica, projetos do Executivo. Isso (ser contra o PL 529) diz respeito a ser coerente, a entender o quão necessários são esses órgãos”, disse.

 

O SindSaúde-SP continuará na luta para pressionar os deputados a rejeitarem a proposta. Acompanhe por nossas redes a transmissão da sessão de hoje.

#NãoAoPL529