PL 529/20: SindSaúde obtém vitória no Conselho Estadual de Saúde

O SindSaúde-SP obteve uma vitória expressiva no Conselho Estadual de Saúde, nesta quinta-feira (8), que lhe dará munição para continuar a luta no sentido de pressionar os deputados estaduais a rejeitarem o Projeto de Lei 529/20, do governador João Doria Jr., que prevê o fim de 10 empresas públicas.

Por 13 votos a dois, os conselheiros rejeitaram o PL na reunião extraordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde, que teve a participação de convidados, como o superintendente da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Marcos Boulos; a presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro; e o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Jr.

Após quase seis horas de debates, os conselheiros votaram contrariamente ao PL, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo desde 13 agosto em regime de urgência, mas que tem enfrentado dificuldades para ser aprovado, enfrentando resistência até mesmo na bancada economicamente mais liberal da Casa.

“O resultado é muito importante porque coloca a sociedade civil num lugar bacana, que é o de ser contrária à proposta”, disse o diretor do SindSaúde e conselheiro estadual de saúde, Benedito Augusto (Benão).

A votação mostra que a sociedade civil entendeu que perde muito com o pacote de maldades do governo estadual. Isso porque o Conselho Estadual de Saúde é metade composto pela sociedade civil. Os outros 50% são divididos entre membros do governo (25%) e o restante, por trabalhadores.

Somente na área da saúde, o PL prevê o fim da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Fundação para o Remédio Popular (Furp) e Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp). Ou seja, serviços essenciais que serão desmontados, prejudicando muito aqueles que dependem deles.

A reunião extraordinária foi convocada a pedido de Benão, que defendia que o PL fosse debatido no âmbito do conselho. Mas houve várias manobras dos representantes do governo, que puseram outro tema na pauta - a volta às aulas em meio à pandemia -, com o objetivo de esvaziar a discussão do PL, que aconteceria na segunda parte. “No entanto, o assunto é tão importante que o quorum foi mantido”, disse Benão.

Ao final, outra manobra: na hora da votação, eles elaboraram uma pergunta astuciosa, para confundir os conselheiros na hora da votação. Quem era contrário ao projeto, deveria votar a favor; e quem era a favor, deveria votar contrariamente. Felizmente, não funcionou.

Durante sua apresentação, a presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro,  reforçou os prejuízos, não só para a classe trabalhadora, mas também para a população. “Os municípios, principalmente os pequenos, já enfrentam uma crise por causa da pandemia. O fim dessas empresas vai piorar ainda mais a situação deles e deixar boa parte da população, que depende desses serviços, sem cobertura”, reforçou.

O diretor-técnico do Dieese lembrou que o projeto tramita sem que um debate profundo tenha sido feito. “É um projeto que colocou muita coisa para dentro e por isso está sendo difícil avançar. É fundamental que se tenha mais detalhes de como essas empresas vão funcionar, caso o PL seja aprovado”, ressaltou.

Junte-se ao SindSaúde-SP e diga #NãoaoPL529