Assista à reunião do Conselho Estadual de Saúde sobre os impactos do PL 529

Assista à reunião extraordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP), nesta quinta-feira (8), que vai abordar "Os impactos do Projeto de Lei 529, de 2020, para a saúde pública estadual e municipal".

Para tratar sobre o assunto, o conselheiro e diretor do SindSaúde-SP, Benedito Augusto, o Benão, convidou a presidente do Sindicato Cleonice Ribeiro e o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr.

 

Acompanhe as discussões abaixo:

 

 

 

O PL 529, de 2020 foi encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em agosto passado, em regime de urgência. O texto recebeu mais de 600 emendas dos deputados estaduais e pode ser votado já nesta segunda-feira (5).

 

Se for aprovado, o projeto vai acabar com quase 6 mil empregos e, assim, atingir serviços essenciais à saúde da população do estado, com o fim da Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp) e a Superintência de Controle de Endemias (Sucen) e ainda prevê, o aumento da alíquota de contribuição dos servidores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).

 

O projeto também visa retirar investimentos de outras sete autarquias e instituições públicas que realizam importantes políticas públicas e prestam serviços na área moradia, ciências, educação, regularização fundiária, agricultura familiar, meio ambiente, transportes, entre outras, justamente quando a população paulista mais precisa de apoio do Estado para superar a mais séria crise sanitária e econômica. São elas:

 

- o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);

- a Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

- o Instituto Florestal;

- a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);

- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

- Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);

- Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP).

 

Sem contar que pode atingir o funcionalismo público como um todo, por promover mais um confisco salarial com o aumento da alíquota do (Iamspe), que pode aumentar para 3% beneficiários e agregados, além de descontar dos dependentes, que atualmente são isentos.

 

#NãoAoPL529