Um grupo de diretores do SindSaúde-SP esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na quinta-feira (8), para entregar a deputados estaduais uma carta contendo moções de apoio recebidas de Câmaras Municipais do interior do estado de São Paulo contra o Projeto de Lei 529/20, que extingue 10 empresas públicas do estado.

Participaram do ato a secretária de Assuntos Jurídicos, Regina Bueno; a secretária de Organização Sindical, Roseli Ilídio; e os diretores Janaína Luna Santos e José Carlos Salvador.

O objetivo da ação é pressionar os deputados para que rejeitem o PL do governador João Doria, que desmonta empresas importantes para a população paulista, como a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Fundação para o Remédio Popular (Furp) e Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp).

As moções de apoio foram aprovadas nas últimas semanas pelas Câmaras de Teodoro Sampaio, Itu, Martinópolis, Presidente Prudente, Valinhos, Rancharia e Valparaiso.

Tramitação

Na noite de ontem (8), estava prevista para acontecer uma sessão extraordinária para que o PL fosse votado, mas não houve a maioria mínima necessária, e o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), suspendeu a sessão em menos de um minuto.

Desde o início da semana, ele tem tentado colocar a proposta em votação, mas os deputados se negam a votar um projeto impopular em ano de eleições municipais.
É necessária maioria mínima simples (48 dos 94 deputados) para que o projeto seja colocado em votação, mas as sessões tem sido esvaziadas e, portanto, suspensas por falta de quorum.

Emenda
A deputada Janaína Paschoal (PSL), uma das vozes mais críticas à proposta, tem tentado aprovar, há mais de 15 dias, uma emenda aglutinativa para que sejam retiradas da lista de extinções a Furp, a Fosp, o Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Contudo, ela não tem conseguido as assinaturas necessárias e, por essa razão, tem sido uma das responsáveis pela obstrução da votação.

Indecisos

Alguns deputados necessitam ser pressionados para que rejeitem a proposta. São eles: Tenente Nascimento (PSL); Reinaldo Alguz (PV); Rafa Zimbaldi (PL); Coronel Nishikawa (PSL); Adalberto Freitas (PSL); Roque Barbieri (PTB); e Aprigio (Podemos).