A votação do Projeto de Lei 529/20, conhecido como a reforma administrativa e tributária do governo estadual, ficará para depois do feriado de 12 de outubro e pode vir com mudanças em seu texto. O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB), sequer tentou agendar nova sessão extraordinária nesta sexta-feira (9) depois de sucessivas derrotas ao longo dos últimos dias.

Durante a sessão da tarde desta sexta-feira, a deputada Janaina Paschoal (PSL), uma das vozes contrárias à proposta que pretende extinguir 10 empresas públicas, disse na tribuna da Alesp que “teve uma grande vitória”.

Conforme informações do site da Alesp, a deputada, uma das que vinham contribuindo para obstruir as sessões para votar a medida, disse que, “além de conseguir que o governo colocasse no seu método de votação as empresas que eu pretendia manter, consegui que o governo retirasse também do 529 o Imposto sobre Tramitação Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos”.

A deputada fez manobras durante a votação para forçar o governo estadual a tirar do texto do PL a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), além do Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

O PL 529 também prevê a extinção da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), mas a retirada desta autarquia não foi solicitada pela deputada.

Segundo Janaina, o governador João Doria Jr. lhe “deu sua palavra publicamente de que a cesta básica e os medicamentos não serão impactados”.

O SindSaúde-SP continuará pressionando os deputados a rejeitarem a proposta por entender que ela prejudica não só os trabalhadores, mas toda a população paulista.

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