SPPrev: Governo do Estado começa a descontar a contribuição previdenciária de aposentados

Na folha de pagamento deste mês, os aposentados e pensionistas pela SPPrev tiveram uma ingrata surpresa: o desconto referente à contribuição previdenciária. Essa nova alíquota é consequência da Reforma da Previdência promovida pelo governo de João Doria Jr., no qual o SindSaúde-SP lutou contra, ativamente, desde dezembro do ano passado, mas que infelizmente foi aprovada em março deste ano, após um ataque violento aos trabalhadores que estavam na porta da Alesp protestando.

 

A Reforma da Previdência Estadual, instituída pela Emenda Constitucional 49, de 2020 e pela Lei Complementar 1.354, de 2020 (antes PEC 18, de 2019, e PLC 80, de 2019, respectivamente), trouxeram diversas perdas para as trabalhadoras, trabalhadores, aposentados e pensionistas, entre elas, a cobrança de aposentados e pensionistas, caso o governo declare déficit atuarial do estado, ou seja, o governo autodeclara que faltam recursos para pagar os benefícios previdenciários. Foi o que aconteceu em junho deste ano, quando Doria assinou o decreto 65.021 fazendo tal declaração.

 

Entidades sindicais contestaram o desconto na Justiça, e graças a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o desembargador Antônio Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o desconto. Contudo, em 28 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a liminar.

 

Com a queda da liminar, todos que recebem o valor de um salário mínimo passarão a ter o desconto, que pode variar de acordo com a faixa salarial, de 12% a 16%. Antes, só tinha o desconto quem ganhava benefício acima do teto do INSS (R$ 6.101,06).

 

O desconto aplicado na folha de pagamento de outubro é proporcional aos dias de 18 a 30 de setembro. E a partir da folha de novembro, o desconto será integral, tendo como referência o mês de outubro.

 

O SindSaúde-SP já está tomando as devidas providências para tentar reverter mais esse absurdo promovido pelo governo Doria. Juntamente com outras entidades sindicais, o SindSaúde-SP entrou na Justiça com um pedido de mandado de segurança para suspender o desconto.