Graças a um acordo costurado nos bastidores entre a deputada Janaina Paschoal (PSL) e o governador João Doria Jr., a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária na madrugada desta quarta-feira (14), por 48 votos a favor (menos o do presidente da Casa, Cauê Macris, do PSDB) e 37 contrários, um substitutivo ao Projeto de Lei 529/20, do governador, que previa originalmente a exclusão de 10 empresas públicas. A partir desta quarta-feira (14), a Alesp começa a apreciar os destaques do texto.

O substitutivo é do relator especial da matéria, Alex de Madureira (PSD), que incluiu no texto uma emenda aglutinativa da deputada Janaina, que exclui a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Fundação Onconcentro (Fosp), o Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto Terras do Estado de São Paulo (Itesp) da lista de empresas públicas a serem excluídas.

A Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), no entanto, não está na lista da deputada. O substitutivo também não mexe nas mudanças no regime de contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), propostas no PL do governador, que prejudicarão muito os beneficiários do órgão.

Tática

Janaina Paschoal era uma das deputadas que vinham obstruindo as sessões para votar o PL 529, uma tática usada por ela para forçar o governo a aceitar as mudanças propostas por ela ao projeto. Nas sessões iniciadas na noite de terça-feira (13), ela foi muito atacada na tribuna por alguns parlamentares, especialmente os da bancada petista, que lembraram que ela, que é advogada, foi uma das autoras do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016.

O PL 529 ficou 15 dias tramitando no plenário sem que a bancada governista conseguisse levá-lo a votação, devido à falta de quorum.

Estiveram presentes às sessões extraordinárias, que tiveram início às 19 horas da terça-feira, 86 deputados (confira a lista de deputados que votaram Sim e Não clicando aqui).

Dificuldade

Originalmente, o PL 529 previa a extinção de 10 fundações, autarquias e instituições. O governo estadual argumenta que terá um déficit de R$ 10,4 bilhões e que as mudanças trazidas pelo projeto conseguiriam aliviar esse rombo em R$ 8,7 bilhões.

Contudo, esses números têm sido bastante contestados. Na sessão de ontem, o deputado Castello Branco (PSL) explicou, durante uma fala na tribuna, que estudos apontam que a economia será, na verdade, de R$ 500 milhões. “Esse Projeto de Lei suscita (gera) muitas dúvidas. Está na hora de o governo perder ao menos uma batalha nesta Casa”, disse, chamando os deputados a rejeitarem a proposta.

A deputada Professora Bebel (PT) disse que o “projeto não serve à sociedade paulista” e Carlos Giannazi (PSOL) apontou que, em vez de extinguir empresas importantes para a população, o governador deveria cobrar as dívidas de grandes empresas.

O PL 529 chegou à Alesp em 13 de agosto, para ser votado em regime de urgência, e começou a ser debatido em plenário no dia 29 de setembro. Levou 15 dias para que a bancada governista conseguisse colocar a matéria em votação. A tramitação foi tão polêmica que até mesmo deputados de partidos ideologicamente divergentes se uniram contra a medida.

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Na tribuna, o deputado Teonilio Barba (PT) lembrou, em discurso contrário ao projeto na tribuna do plenário da Alesp, a acusação publicada na imprensa de que o governador liberou recursos para conseguir passar o PL. “Foram 500 milhões liberados para que os deputados votassem a favor, sendo R$ 30 milhões para cada um nos orçamentos de 2021 e 2022. Se isso for verdade, é muito grave!”, criticou.

Desde o início, o SindSaúde-SP tem posição contrária ao PL e vinha lutando para que os deputados rejeitassem a proposta. Nós reafirmamos o nosso compromisso. Por isso, dizemos #NãoaoPL529