Gianazzi diz que Doria promove ‘confisco jamais visto’ ao servidor

Mesmo após o Projeto de Lei 529/20 já ter virado lei (17.293, de 15/10/2020), deputados estaduais que rejeitaram a proposta continuam usando o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para criticar a proposta. Na quarta-feira passada (21), o deputado Carlos Gianazzi (PSOL) fez duras críticas ao reajuste das alíquotas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Segundo Gianazzi, o governador João Doria Jr., autor da lei, usa a mesma lógica dos planos privados de saúde, que é penalizar o contribuinte mais velho. “Quanto mais a pessoa avança na idade, mais ela paga. E o governador faz o mesmo ao aumentar a alíquota de quem tem 59 anos. Se a pessoa hoje paga 3% ela vai pagar 5%”, pontuou (para calcular suas perdas, clique aqui).

Ainda de acordo com o deputado, as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público estadual já haviam sido penalizados com a reforma de previdência do estado, no primeiro semestre, e o Decreto nº 64.937, de 13 de abril de 2020, que retirou antecipação de décimo terceiro salário, abonos e outras despesas com os trabalhadores do estado durante a pandemia.

“O servidor está sendo penalizado por um dos confiscos jamais vistos na história de nosso estado”, criticou Gianazzi, que foi um dos 37 deputados a rejeitarem o PL 529.

Outro que subiu ao púlpito da Alesp para criticar a lei foi o deputado Castello Branco (PSL). “Nós já estamos vendo as consequências nefastas desse projeto”, disse.

O deputado, que também rejeitou o PL 529, apontou que, a partir de 15 de janeiro de 2021, a lei prevê o aumento de impostos sobre produtos básicos, como farinha de trigo e remédios genéricos, o que deve impactar bastante na população mais carente.

Lembrando que, além do aumento das alíquotas do Iamspe, a lei 17.293 também prevê a extinção da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e mais cinco empresas públicas.