Decreto de Bolsonaro dá primeiros passos para privatizar o SUS

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, publicado ontem (27), indica que o governo federal dá os primeiros passos para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto dá abertura para que empresas privadas participem das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), consideradas a porta de entrada do SUS.

Em seu artigo primeiro, o decreto diz que “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios” (confira o decreto na íntegra clicando aqui).  

A publicação do decreto no Diário Oficial da União gerou reação de especialistas no assunto, uma vez as UBS’s são consideradas pilares do atendimento no sistema público.

Importante ressaltar que operadoras de saúde norte-americanas têm seus olhos voltados para o SUS.

A medida, que corresponde ao sucateamento do SUS, foi repudiada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O decreto está dentro da Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil, para o período de 2020 a 2031, baseado na visão neoliberal e privatista do governo Bolsonaro.

O SindSaúde-SP é um defensor do Sistema Único de Saúde e continuará lutando, com todas as forças, contra o sucateamento desse, que é um bem de toda a população brasileira. #NãoaoSucateamentodoSUS