A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou que o governo de Jair Bolsonaro deve consultar e dialogar com os movimentos sindicais em assuntos relacionados aos interesses de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público. A decisão do órgão, publicada no fim de novembro, é uma resposta a queixa feita pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP), da qual o SindSaúde-SP é parceiro no Brasil, e mais oito entidades sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Protocolada no fim de 2018 no órgão internacional, a queixa acusava o governo brasileiro de descumprir a Convenção 151, legitimada pelo Brasil, que garante o direito à organização sindical e negociação coletiva no setor público.

No documento, as entidades apontam que o governo brasileiro tem violado várias normas da convenção, como promover os ataques aos sindicatos; suspensão arbitrária, por parte dos gestores públicos, do pagamento de mensalidades sindicais dos servidores; e revogação de planos de cargos e carreiras sem diálogo com os trabalhadores.

Resposta

Em resposta à queixa, o Comitê de Liberdade Sindical da OIT informou que o governo brasileiro colocou que aguarda a aprovação do Projeto de Lei 719/2019, que tramita no Senado, para estabelecer normas e regras gerais de negociação coletiva na administração pública.

Por isso, o comitê recomendou que o governo dialogue com as entidades sindicais até a aprovação do PL.