O governador de São Paulo, João Doria Júnior, publicou, no último dia 12, o Decreto 65.463/21, que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a realização de concursos públicos, incluindo aqueles em andamento, tanto na “administração direta como nas autarquias”. O decreto está dentro das medidas do governo do estado para reduzir despesas com pessoal e encargos sociais enquanto durar a pandemia de Covid-19.

O decreto do governador também suspende a admissão de estagiários; as nomeações para cargos públicos e as contratações para empregos públicos, quando vagos; e a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados “que possam importar a assunção de despesas adicionais”.

Universidades

Somente as universidades públicas estaduais não serão afetadas pelo decreto. Contudo, o texto recomenda a elas “a imediata adoção de medidas para garantir sua solidez financeira ante a iminente redução de suas receitas”.

O segundo parágrafo do decreto diz ainda que as restrições poderão ser “afastadas, excepcionalmente, mediante despacho conjunto dos secretários de Governo, da Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão”, desde que o pedido seja fundamentado pelo órgão ou entidade solicitante.

Golpe no trabalhador

A falta de concursos públicos e contratação de pessoal para os equipamentos públicos de saúde têm prejudicado a eficiência e qualidade no atendimento da população, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Além disso, as equipes cada vez mais reduzidas têm afetado também a saúde da trabalhadora e do trabalhador.

Desde o ano passado, o governador tem tomado uma série de medidas que atingem em cheio trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública, como a reforma da previdência, que aumentou as alíquotas de descontos da remuneração de aposentados e pensionistas, e a reforma administrativa (Lei 17.293/20), que acabou com a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e aumentou as alíquotas de contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Como desculpa para o arrocho, o governador diz que precisa reduzir o déficit de mais de R$ 10 bilhões previstos no Orçamento do estado para este ano.