O Senado aprovou nesta quinta-feira (4), a MP (medida provisória) que autoriza o governo a aderir ao consórcio da OMS (Organização Mundial da Saúde) para aquisição de vacinas contra o coronavírus, o Covax Facility. Será possível, dessa forma, agilizar a concessão de autorização para a vacina Sputnik V, do instituto Gamaleya.

No entanto, a medida foi criticada por servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e por profissionais que atuam na área da Saúde por atuar como “um rolo compressor” do parlamento. A MP estabelece prazo de até 5 dias para que a Anvisa autorize o uso emergencial no Brasil de vacinas contra a Covid-19 que já tenham aprovação internacional.

“Agora estamos enfrentando um rolo compressor do parlamento que ignora a função importantíssima da Anvisa: garantir a segurança e eficácia dos produtos oferecidos para a população brasileira”, afirmou o ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina, em entrevista à "Globonews".
 

Para o sanitarista, a medida que modifica os prazos de análise dos imunizantes em território brasileiro, será um “golpe na saúde do Brasil” e beneficiará a industria farmacêutica, gerando consequências muito graves ao país.

“Com certeza esse é um golpe da na saúde do Brasil e vai ter consequências na vida futura da Anvisa e da indústria farmacêutica nacional. O que estamos é para beneficinar a União Química, uma fábrica que nunca fabricou uma vacina na vida”, disse, referindo-se a farmacêutica brasileira que começou um teste de produção do ingrediente ativo necessário para produzir a vacina russa contra Covid-19 Sputnik V.

Interesses com o empresariado

A secretaria geral do SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo), Célia Regina Costa, ressalta que a agência é um órgão que em sua essência não é ligado aos interesses do governo, mas da população. Por este motivo, segundo ela, o Brasil pôde construir um dos melhores planos nacionais de vacinação do mundo. “Teve a capacidade de fazer porque a Anvisa não atende interesses do governo ou de empresas”, disse em entrevista ao Yahoo! Notícias.

Mas, ela afirma que a decisão do Senado tem interesses que dialogam com o empresariado. Para ela, a MP pode colocar “tudo em risco”.

“O fato do parlamento ter aprovado prazos de cinco dias pode colocar em risco todo trabalho que acumularam ao longo dos anos. Se mudar a lei é factível e o brasil tem condições, você consegue fazer isso com outros tipos de medicamentos e qualquer droga pode entrar no país sem análise científica que a Anvisa tem feita durante os anos”, defendeu.

Na avaliação da também servidora do Hospital do Servidor Público de São Paulo, o processo de abertura com empresas para fornecimento da vacina “irá acontecer”, porque “estamos em uma pandemia”.

Ela diz que, referente a logística de fabricação do imunizante por uma empresa que não tem experiência na área, não seria um problema.

“Dentro dessa possibilidade podemos inverter a lógica da responsabilidade de empresas e do governo. É possível fazer isso e a empresa, mesmo não tedo a expertise em vacinas, pode fazer desde que você tenha insumos, pesquisadores, equipe. Não vejo desperate nisso”, acredita.

10 milhões de doses

Nesta sexta-feira (5), após reunião do secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, com representantes da União Química, a pasta emitiu comunicado afirmando que poderá comprar 10 milhões de doses da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia.

Segundo Franco, o governo federal irá comprar as doses e efetuar o pagamento após a Anvisa dar a autorização para uso emergencial da Sputnik V, fazendo a disponibilização imediatamente aos brasileiros. Ele ainda demonstrou interesse na produção do produto no Brasil pela farmacêutica.

“Futuramente, a depender dos entendimentos que tivermos com a União Química, interessa-nos também adquirir a produção que a empresa vier a fazer no Brasil dessa vacina” disse Franco.

Não temos como atestar segurança

Já o gerente de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, lamenta a medida. Ele ressaltou em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (5) que o texto que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diz que a agência “concederá” a autorização do uso emergêncial em prazo de cincos dias. Ou seja, é uma ordem, pois não cabe margem para uma discussão ou não da concessão do uso.

“Neste prazo, nós como técnicos, podemos fazer o que conseguimos e o que não conseguimos. Não tem como atestar segurança, qualidade e eficácia. Seria um esforço para seguir esse prazo legal, porque se realmente virar uma lei não cabe contestação”, disse. “A gente está sendo atropelado por essa lei, por quem não entende de processo regulatório”.

Medida provisória

Um dos principais pontos da medida provisória — que foi acrescentado durante tramitação na Câmara dos Deputados — prevê regras mais simples para a concessão de autorização para vacinas que já tenham sido aprovadas em outros países.

O texto estipula um prazo de 5 dias, após a submissão dos pedidos pelos laboratórios, para que a Anvisa conceda a autorização temporária de uso emergencial. Nenhuma outra autorização de entidades brasileiras será necessária.

Essa autorização apenas demanda que a vacina tenha sido aprovada por agências regulatórias de vigilância sanitária de outros países. A proposta lista as agências de países, como Estados Unidos, União Europeia, Japão, China. Rússia e Argentina.