A Câmara dos Deputados concluiu ontem (11) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial nº 186, que prevê arrocho salarial ao funcionalismo público, uma moeda de troca para que o governo pague nova rodada do auxílio emergencial. A proposta pode ser sancionada, ainda hoje (12), pelo presidente Jair Bolsonaro.

Foi retirada do texto a proibição para progressão de carreira e promoções. No entanto, permanecem proibidas a realização de concurso público para novas vagas; concessão de aumento salarial a funcionários públicos, exceto se for determinado por decisão judicial definitiva e se estiver previsto antes da PEC passar a valer; e criação de bônus.

Exceções

Novas contratações só poderão ser feitas para repor vagas, para cargos de chefia e desde que não representem aumento de despesa.

Essas medidas valem quando a despesa obrigatória do orçamento ultrapassar os 95% da despesa primária total, que inclui os investimentos.

Na visão da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, essas regras devem levar a um congelamento salarial do funcionalismo público até 2036.

Auxílio

A PEC Emergencial, no entanto, não detalha valores, duração nem as condições nas quais o auxílio emergencial será pago. A oposição defende que seja dado o mesmo valor do ano passado, de R$ 600.

Mas o governo pretende pagar algum valor entre R$ 175 e R$ 375 em quatro parcelas. O que ficou estipulado, até o momento, é que o orçamento para pagamento do auxílio é de R$ 44 bilhões.

Com informações da Agência Câmara e o site da CUT Nacional.