Audiência discute fechamento de Diretorias Regionais de Saúde
Autor: Assembléia Legislativa de São Paulo
28/03/2007
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Audiência pública realizada na Assembléia nesta quarta-feira, 28/3, por iniciativa de parlamentares petistas, definiu propostas de ação contra a extinção das Diretorias Regionais de Saúde (DIRs) em várias cidades da Grande São Paulo, do ABC e do interior paulista. Prefeitos, secretários municipais de Saúde, deputados, vereadores, representantes de conselhos estaduais e municipais de saúde e sindicalistas organizarão atos de protesto no próximo dia 7/4, Dia Mundial da Saúde, nas cidades das regiões afetadas pelo decreto do governador José Serra, publicado em janeiro deste ano.
O decreto extinguiu as DIRs nos municípios de Assis, Botucatu, Osasco, Santo André, Mogi das Cruzes, São José dos Campos e Franco da Rocha.
De acordo com os depoimentos feitos durante a audiência, a situação da saúde nos municípios onde as DIRs foram extintas é “cada vez mais dramática”. Servidores se sentem prejudicados por terem de fazer deslocamentos de suas cidades até o novo local de trabalho, trazendo-lhes prejuízos financeiros pelo alto custo do transporte. No caso dos doentes, a situação é considerada mais grave, já que estão sendo obrigados a viajar para serem atendidos. Foram lembrados casos como o de portadores de câncer e de outras doenças, cujo atendimento é complexo e de alto custo e que, com a centralização das diretorias, ficaram sujeitos a enormes filas para receber o tratamento.
Os deputados presentes decidiram encaminhar pedido formal para que o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, os receba junto com uma comissão formada por sindicalistas e membros dos conselhos para debater a questão. Segundo informou o coordenador da reunião, deputado Carlinhos Almeida (PT), Barradas recebeu convite formal para participar da reunião desta quarta-feira, 28/3. O secretário não compareceu nem enviou representante.
Outras medidas serão encaminhadas pelas entidades e pelos parlamentares: distribuição de folheto informando a população sobre o fechamento das DIRs; mobilização popular nas cidades das regiões atingidas pela extinção dos órgãos para pedir a reversão da decisão do governador; e encaminhamento do pedido de uma audiência pública com o secretário da Saúde à Comissão de Saúde, assim que esta seja composta na Assembléia.
O vereador Lelo, de Botucatu, afirmou que irá propor que todas as câmaras municipais das cidades onde as DIRs foram fechadas encaminhem para a Secretaria Estadual da Saúde moções de repúdio à decisão.
A reunião organizada pela bancada petista recebeu o apoio dos deputados Major Olímpio (PV) e José Bittencourt (PDT). Entre os deputados petistas, estiveram presentes o líder da bancada, Simão Pedro, Ana do Carmo, Hamilton Pereira, Marcos Martins, Mário Reali e Vanderlei Siraque, além de Carlinhos Almeida, que promoveu a audiência.
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