A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (06), o texto-base do Projeto de Lei 948/2021, que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, como empresas e associações patronais. A votação continua na tarde desta quarta-feira (07) na Câmara.

A proposta, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), altera a Lei 14.125/21, sancionada em março, que permitia a aquisição de vacinas por parte da iniciativa privada, desde que fossem doadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Se o PL for aprovado em definitivo, as empresas terão autorização para adquirir vacinas contra a Covid-19 aprovadas, em caráter definitivo ou emergencial, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, também, por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Na prática, trata-se de uma autorização para que o empresariado fure a fila da vacina.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, disse que a aprovação é “uma injustiça” e um “grave erro”.

“As empresas vão concorrer com o poder público pela aquisição de doses, em prejuízo de uma vacinação justa e inclusiva. Lutaremos para derrubar esse absurdo”, disse.

Recorde

A aprovação do texto-base ocorreu no mesmo dia em que o Brasil ultrapassou a marca de 4 mil mortes em 24 horas por Covid-19. Foram, exatamente, 4.211 óbitos, o maior desde o começo da pandemia, em março de 2020. Com isso, o Brasil ultrapassa a marca das 337 mil vítimas fatais pela doença e mais de 13,1 milhões de casos.

Com informações do site da Câmara dos Deputados, Poder 360 e G1.