Com o argumento de que a roda da economia deve continuar girando, ainda que centenas de brasileiros estejam morrendo de Covid-19 todos os dias, a Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (07) a votação do Projeto de Lei 948/21, que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresários. Proposta semelhante também foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ontem.

Com a propostas aprovadas, os empresários poderão comprar vacina para imunizarem seus trabalhadores, furando, assim, a fila da vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF) ao projeto de Hildo Rocha (MDB-MA). O texto permite a compra de imunizantes contra a Covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. A permissão também vale para associações ou sindicatos, que poderão imunizar associados ou cooperados.

Vacinas

Esses agentes poderão comprar vacinas que tenham registro sanitário definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas também aquelas com autorização temporária para uso emergencial ou aprovação excepcional e temporária para importação e distribuição.

Também é permitida a compra de vacinas sem registro ou autorização da Anvisa, desde que tenham sido autorizadas por autoridades estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ainda: as empresas poderão contratar estabelecimentos de saúde que tenham aval para importar vacinas.

Lembrando que o SUS não pode usar vacinas que não tenham sido autorizadas pela Anvisa. Além disso, uma legislação atual permite a compra de vacinas por empresas, mas as doses devem ser doadas integralmente ao sistema único.

Alesp

Os deputados paulistas também aprovaram ontem um projeto da deputada Janaína Paschoal, que também libera a compra de vacinas por empresas. A deputada do PSL modificou o PL 108/2021, do deputado Paulo Fiorilo (PT), que permitia apenas ao poder público a aquisição, distribuição e aplicação das vacinas.

O texto, que agora segue para sanção do governador João Doria Jr., não prevê nenhum parâmetro com o Plano Nacional de Imunização (PNI), dizendo apenas que o estado e o setor privado podem adquirir os imunizantes seguindo leis federais.

O PL paulista autoriza ainda a abertura de um crédito especial para compra de vacinas pelo governo estadual e possibilita o uso do soro anti-Covid do Instituto Butantan, que ainda está em fase de testes, em ambiente hospitalar.

Com informações do portal da Câmara dos Deputados e da Rede Brasil Atual.