Após intensa luta das trabalhadoras e trabalhadores do Instituto de Infectologia Emílio Ribas (IIER), na zona oeste de São Paulo, o governo de São Paulo entendeu a necessidade de prorrogar os contratos dos profissionais convocados para atuarem temporariamente nos equipamentos de saúde pública do estado de São Paulo durante a pandemia de Covid-19. Na última sexta-feira (23), foi publicada no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” a Lei Complementar nº 1.358, autorizando a prorrogação desses contratos, pelo prazo máximo de 12 meses.

Em seu artigo 10º, a lei dispõe que, “em virtude da pandemia de Covid-19, fica autorizada, excepcionalmente, a prorrogação, pelo prazo máximo de 12 meses, dos contratos celebrados com fundamento nesta lei complementar e em conformidade com as autorizações do governador do estado publicadas nas edições do ‘Diário Oficial do Estado’ de 4 de abril de 2020 e 16 de maio de 2020”.

Ou seja, a lei, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de junho de 2009 (dispõe sobre a contratação por tempo determinado), abrange os contratos de trabalho já em vigor, e envolve cerca de 870 profissionais de saúde contratados no período para atuar nos equipamentos do estado. No IIER, são cerca de 30 pessoas atuando dessa forma.

São agentes técnicos de assistência à saúde, profissionais de enfermagem, médicos, técnicos de laboratório, entre outros.

Vitória

Para o coordenador da Região do Quarteirão da Saúde do SindSaúde-SP, Rubens da Silva, a publicação da LC no “Diário Oficial do Estado” é uma vitória da Comissão de Trabalhadores(as) do IIER, que, a partir das reuniões da mesa de negociação, pautadas pelo diálogo diplomático, conseguiu fazer com que a direção do IIER entendesse das dificuldades que vinham enfrentando.

“As trabalhadoras e trabalhadores vinham reivindicando há tempos a prorrogação desses contratos, pois, sem a garantia de que os temporários ficariam em um tempo maior, ficava difícil manter um fluxo de trabalho contínuo”, explicou.

Segundo o dirigente do Sindicato, até mesmo em termos de treinamento ficava ruim. “O pessoal que dá o treinamento fica desanimado, pois, quando os treinados ficam bons, acabam saindo”, disse.

Como a pandemia pegou todos de surpresa, contratar pessoal qualificado para atuar na linha de frente da Covid-19 tem sido um dos principais desafios das unidades hospitalares neste momento.

Por essa razão, o coordenador do SindSaúde-SP disse que manter os contratos de trabalho por um período de 12 meses é um tempo bastante razoável para que as equipes trabalhem em sintonia.

Juntos somos mais fortes!