Maio é o mês de conscientização e de luta contra crime sexuais, que vitimizam aproximadamente 20 mil crianças todos os anos no Brasil, segundo dados do governo federal compilados até o primeiro semestre de 2019. Os crimes vão de estupro, abuso e exploração sexual até a pornografia infantil.

Esses crimes estão tipificados na Lei 13.431/17, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e determina a implantação dos mecanismos de Escuta Especializada e Depoimento Especial para toda criança ou adolescente testemunhas ou vítimas de violência, principalmente a violência sexual. A seguir, veja os crimes tipificados pelo sistema:

- Violência sexual: entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar o ato sexual ou qualquer outro ato libidinoso, incluindo a exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não;

-  Abuso sexual: entendido como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiros;

- Exploração sexual comercial: entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico;

- Tráfico de pessoas: entendido como o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento da criança e do adolescente, dentro do território nacional ou para o exterior, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade, ou entrega, ou aceitação de pagamento, entre casos previstos na legislação.

Indicadores

Segundo dados do governo federal, para cada caso de abuso sexual notificado, há 20 que não o são. A idade em que o abuso sexual geralmente se inicia é entre 6 e 12 anos e a faixa etária em que ele é mais frente varia dos 8 aos 12 anos.

Outro triste indicador é que 75% das mães vítimas de incesto foram vitimizadas também, ou seja, os abusadores são normalmente membros da família, que perpetuam um ciclo de violência.

Histórico

O dia 18 de maio é a data em que se lembra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei 9.970/200). Essa data lembra o caso de uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, que foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). O ano era 1973.

Em 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune.

Para denunciar qualquer crime de cunho sexual contra crianças, disque 100.

Com informações dos portais UOL e do governo federal.