Entidades da Confederação devem promover mobilizações em seus estados em defesa do piso salarial, 30 horas e melhorias nas condições de trabalho, além de agregar agenda do Fórum Nacional da Enfermagem

Os profissionais da área da enfermagem têm no mês de maio um momento especial para dar visibilidade às suas principais reivindicações a partir de uma agenda ampla de mobilizações e atividades propostas, principalmente, pelo Fórum Nacional da Enfermagem 30 horas já. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, que também faz parte do Fórum, reitera junto às suas entidades filiadas que, além de suas atividades próprias, agreguem em suas agendas as iniciativas do Fórum voltadas à defesa da enfermagem. Uma categoria com cerca de 2,4 milhões de profissionais, sendo quase 65% da mão de obra do setor da saúde.

Neste momento de intensa crise sanitária desencadeada pela pandemia de Covid-19 os trabalhadores da saúde, inclusos na categoria de essenciais, tem na enfermagem a categoria que esta entre as que mais sofrem por contaminação e óbito de seus trabalhadores. Dados divulgados apontam que o Brasil é o país que mais perdeu profissionais desta categoria para o vírus. O Observatório da Enfermagem aponta com números do início de maio um total de 773 óbitos, cerca de 54,7 mil casos reportados, aproximadamente 28 mil em quarentena. A pandemia reafirmou ainda mais a importância dos profissionais de saúde e do SUS – Sistema Único de Saúde. Nesta mesma condição expõe a situação de precarização nas estruturas e relações de trabalho que atinge principalmente o setor de enfermagem.

A Semana da Enfermagem, que corresponde ao período de 12 de maio, “Dia Mundial da Enfermagem e do Enfermeiro”, a 20 de maio, “Dia do Auxiliar e Técnico em Enfermagem”, compreenderá uma agenda intensa proposta pelo Fórum e suas entidades filiadas. Teremos neste período atos específicos: 12/05: twitaço durante todo o dia e das 14 às 17 horas haverá uma Marcha Virtual; 17/05: Audiência Pública na Câmara dos Deputados; 20/05: Ato presencial em frente ao Congresso Nacional. Além desta datas, durante este período haverá ampla mobilização com atos virtuais, manifestações nas Assembleias Legislativas e Câmaras com homenagem aos profissionais da saúde.

Luta pelo piso salarial e 30 horas semanais

Em um ano em que o Fórum completa uma década de existência, a entidade destaca ainda mais a importância da unidade da categoria e de suas entidades representativas para que ocorra uma ampla mobilização neste mês. A categoria precisa reforçar a luta pela aprovação no Senado Federal do PL nº 2564, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que estabelece um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras das redes pública e privada, correspondentes a uma jornada de 30 horas semanais. O autor justifica o PL baseando-se no Artigo 7º, Inciso V, da Constituição Federal, que define, respectivamente, que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social” um “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.

O PL estabelece os seguintes pisos salariais: de R$ 7.315,00 para enfermeiros; 70% deste valor, R$ 5.120,50, para técnicos de enfermagem; 50% daquele valor, R$ 3.657,50, para auxiliares de enfermagem e parteira. Caso haja uma extensão da jornada de trabalho definida no PL, haverá a elevação dos valores em proporcionalidade as horas trabalhadas. O texto do PL estipula que entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. Os pisos assim definidos devem ser cumpridos pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e instituições privadas de saúde. No último 28 de abril, o texto recebeu o parecer favorável da senadora Zenaida Maia (PROS/RN). Agora é preciso que o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), paute no Plenário da Casa a votação do Projeto de Lei nº 2564.

A proposta é que as entidades mobilizem seus filiados para pressionarem os senadores para que aprovem o Projeto de Lei. Há uma articulação contrária muito forte dos empresários do setor privado de saúde para aprovação deste PL, uma vez que recai também sobre este setor a obrigatoriedade de cumprir o estabelecido pela legislação. Uma das formas de forçar a inclusão na pauta de votação do PL no Senado é utilizar a Consulta Pública disponibilizada no site da Casa.  Há uma enquete onde o cidadão pode se manifestar sobre a importância do PL nº 2564 respondendo o seguinte questionamento: “Você apoia essa proposição? O placar de 06 de maio dava cerca de 896 mil menções favoráveis e cerca de 3,3 mil contrários. Para votar, clique aqui.

Em documento divulgado sobre a agenda do mês de maio, o Fórum destaca “a importância de ações programadas a partir da discussão coletiva, com unidade de discurso, para dar força e voz aos pleitos defendidos, principalmente a criação de um Piso Salarial e a Jornada de 30 Horas semanais, preconizada pela OMS - Organização Mundial da Saúde. Também destaca que não reconhece programações paralelas, que não sejam discutidas de forma colegiada pelas entidades que compõem o fórum”. E que, além das várias agendas presenciais e virtuais, priorizará articular “reuniões com Senadores e Deputados para discutir a importância dos Projetos de Lei da enfermagem, em especial para aprovação do PL 2564, que institui o Piso Salarial da profissão e defende a jornada semanal de 30 horas”.

 Acompanhe a agenda definida pelo fórum e suas Entidades:

    Dia 12 de Maio durante todo o dia – Twitaço
    Dia 12 de Maio das 14 às 17 horas – Marcha Virtual
    Dia 17 de Maio – Audiência Pública na Câmara dos Deputados
    Dia 20 de Maio – Ato presencial em frente ao Congresso Nacional
    De 12 a 20 de Maio - Mobilização através de atos virtuais, homenagens aos profissionais da saúde                                             nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.