Enquanto tenta sacrificar boa parte do funcionalismo público com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 (reforma administrativa), a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia editou uma portaria, em 30 de abril, que permite a uma parcela de trabalhadores do serviço público a receber mais do que o teto remuneratório constitucional. As novas remunerações começam a ser pagas a partir de junho.

A medida permitirá que o presidente Jair Bolsonaro e outros membros do alto escalão, como o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros militares e um grupo de cerca de mil servidores federais, tenham reajustes em seus salários de até 69%, podendo ultrapassar R$ 66 mil em alguns casos.

Teto duplo

Segundo a Constituição, a remuneração para cargos públicos não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39.293,32.

No entanto, reportagem publicada no jornal “Folha de S.Paulo”, nesta quinta-feira (13), aponta que a portaria do Ministério da Economia cria uma espécie de teto duplo. O valor do teto total passará a ser R$ 78.586,64 por mês para aquele grupo.

Assim, o salário bruto do presidente passa dos atuais R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil, alta de 6%, sendo o menor reajuste apontado pelo jornal. Por sua vez, o vice-presidente terá um aumento de 64%. Sua remuneração mensal bruta passará dos atuais R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil.

Vale lembrar que, atualmente, tanto Bolsonaro quanto Mourão têm cortes em seus salários para que não ultrapassem o teto atualmente em vigor.

Com informações do jornal Folha de S.Paulo.