O SindSaúde-SP realiza, nesta sexta-feira (14), reunião virtual com os delegados sindicais de base para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, a reforma administrativa, além da continuidade ou não do Congresso SindSaúde-SP, que é realizado a cada três anos. Após votação, a maioria dos participantes decidiram postergar a realização do congresso, em data a ser futuramente definida, devido à pandemia de Covid-19. Mas, a despeito da não realização do congresso, os dirigentes do SindSaúde-SP continuarão fazendo o seu importante trabalho de base.

O Sindicato apresentou a cartilha feita em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), que detalha os impactos da proposta na vida do funcionalismo público.

A votação da proposta caminha a passos largos e, conforme o estudo feito pelo Dieese, representará um duro golpe no funcionalismo público, incluindo os trabalhadores atuais, ao contrário do que diz o governo federal, que alega que a reforma vai impactar apenas quem ingressar no serviço público no futuro.

Nesta sexta-feira, o texto da reforma continua sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Golpes sucessivos

A presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro, lembrou que o Brasil está em um momento muito difícil da pandemia, o que tem impactado fortemente na vida dos profissionais de saúde. Além disso, ela pontuou que é cada vez mais difícil um canal de comunicação com o governo do estado para debater as demandas dos trabalhadores do serviço público estadual de saúde.

“Nós vivemos um momento muito complicado da pandemia, não temos vacina, o governo federal continua negando a gravidade da pandemia e, na esfera do estado de São Paulo, temos um governo que não se importa com o trabalhador da saúde”, pontuou, acrescentando que a PEC 32 é outro duro golpe para o funcionalismo público.

Conjuntura

A presidenta do Dieese e secretária adjunta de Administração e Finanças do SindSaúde-SP, Maria Godoi de Faria, lembrou que o país já vinha de uma crise econômica, agravada pela pandemia, e com sucessivas medidas que só precarizaram as condições de trabalho no país, como a reforma trabalhista, a da previdência e, agora, a PEC 32.

“O momento que o Brasil viveu e está vivendo é muito grave! Atrasamos o auxílio emergencial e a vacina; somos responsáveis por um quarto das mortes por Covid-19 no mundo e as perspectivas para o futuro estão muito incertezas. Algumas projeções dizem que a pandemia no Brasil, devido ao atraso na vacinação, deve se arrastar até o segundo semestre do ano que vem! Então, nossa agenda de luta é extensa”, disse.

Governo de São Paulo

O vice-presidente do SindSaúde-SP, Helcio Marcelino, fez duras críticas ao governo de São Paulo, que sucateou os serviços públicos de saúde, ao terceirizar em vez de fazer concursos públicos, e não realizar os investimentos necessários.

Ele lembrou da Lei 17.293/20, que extinguiu a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e pretendia privatizar a Fundação para o Remédio Popular (FURP), e só não conseguiu, neste último caso, porque a FURP foi retirada do projeto na última hora.

“O governo do estado tentou se apresentar como um antinegacionista para se contrapor ao governo federal, e abraçou o Instituto Butantan, o qual ele também queria privatizar. Mas, em vez de fazer o lockdown, o governo estadual se ajoelhou aos interesses financeiros e não fez o que deveria ter sido feito”, criticou.

Por isso, ele conclamou as trabalhadoras e trabalhadores a se mobilizarem, juntamente com o Sindicato, contra os desmandos dos governos. “Não tem como prestar bom atendimento à população se não for revertido o processo de terceirização do serviço público”, pontuou.

A secretária Geral do SindSaúde-SP, Célia Regina Costa, acrescentou que “está nas nossas mãos essa mobilização”, e que os profissionais de saúde não querem “só aplausos”. “É preciso que o governo estadual faça a sua parte. Nós, da saúde, já demonstramos nossa capacidade de organização e luta neste estado. Tivemos diversas lutas com conquistas”, disse.

Direitos adquiridos

O Sindicato está conduzindo a Campanha Salarial, lutando por reajuste, benefícios e valorização do funcionalismo público e do Sistema Único de Saúde (SUS). Por essa razão, a mobilização das trabalhadoras e trabalhadores da saúde é essencial.

João Pedro, delegado sindical de base da região de Ribeirão Preto, lembrou que a luta agora “é para não perdermos os direitos já conquistados”. “O trabalhador do serviço público está passando por muitas dificuldades. Esses governos são irresponsáveis, que não ligam para a população”, disse.

A presidenta da Associação de Funcionários do Iamspe (Afiamspe), Ana Cristina Manente, lembrou que os salários dos trabalhadores estão defasados e que a Lei 17.293 aumentou a alíquota de contribuição do Iamspe, arroxando ainda mais a remuneração do trabalhador.

“Houve aumento de medicação – inclusive o Estado deveria dar gratuitamente remédio para todos -, muitos companheiros têm que arcar com os gastos do próprio bolso... Por isso, temos, sim, que ir mesmo à luta”, pontuou.