Neste 18 de maio, é celebrado o Dia da Luta Antimanicomial, data instituída para lembrar da mobilização dos profissionais de saúde mental por um tratamento mais humano aos usuários do sistema de saúde mental brasileiro. A data rememora encontro de trabalhadores de saúde mental ocorrido em Bauru (SP) e, depois, a I Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em Brasília, em 1987.

As duas reuniões são resultado do Movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciado na década de 1970, e que teve como março a lei Paulo Delgado (10.216 de 2001), que completou 21 anos em abril passado.

Também conhecida como “reforma psiquiátrica”, a lei reorientou o modelo de atenção à saúde mental, priorizando a defesa dos direitos das pessoas que necessitam do tratamento, dando a elas formas de assistência em liberdade.

Humanização

A lei Paulo Delgado criou os Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses núcleos substituíram, ao longo da década de 1990, os sanatórios e hospitais psiquiátricos de reputação manchada por maus-tratos e violações.

A partir da lei, também se buscou uma abordagem mais humanizada, em que prevalecem o diálogo, o acolhimento e a ressocialização dos pacientes que procuram o serviço. Obviamente, as internações e uso de medicamentos são utilizados, a depender do caso.

Ameaças constantes

No entanto, após uma série de conquistas do movimento em mais de três décadas, a luta antimanicomial sofreu várias ameaças no atual governo.

No fim do ano passado, ou seja, em plena pandemia, o governo federal pretendia revogar 99 portarias, editadas entre 1991 e 2014, colocando sob risco de descontinuidade as equipes de Consultório na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico, a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa, entre outros, todos eles atrelados ao SUS.

No âmago da proposta está o desfinanciamento de programas de saúde mental e, por conseguinte, repassando-os para a responsabilidade da iniciativa privada.

Antes disso, ou seja, no primeiro ano do atual governo, uma portaria do Ministério da Saúde pretendia permitir a compra de aparelhos de eletrochoque, mas voltou atrás após forte mobilização da comunidade científica.

Enfim, a mobilização precisa continuar para que não haja retrocessos na política de saúde mental brasileira. Quem necessita desse serviço merece ser tratado com dignidade.