A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (8), o Projeto de Lei 399/15, que libera o cultivo da planta Cannabis sativa para uso medicinal e industrial. A votação foi apertada. Houve empate (17 votos favoráveis e 17 contrários) e coube ao relator, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), o desempate.

O projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) será agora analisado de forma conclusiva pela comissão. Como houve recurso dos opositores, o texto vai a plenário para análise antes de seguir para o Senado.

O PL permite o cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos feitos com cannabis (maconha) por Pessoas Jurídicas (PJs), desde que tenham autorização legal para isso. Também permite o uso medicinal e veterinário.

A legalização será sujeita a um controle especial, incluindo tributação e receita de um profissional. A proposta também possibilita a incorporação desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Tratamento

A planta tem sido usada de modo bem-sucedido no tratamento para combater dores de pacientes com câncer, além de ajudar a minimizar os efeitos de casos de esquizofrenia e escleroses. Mas, como o uso é proibido no Brasil, alguns pacientes precisam obter autorização especial na Justiça para importação do produto.

O texto também permite o uso do cânhamo, fibra extraída da planta, para produção de cosméticos, itens de higiene pessoal, celulose, entre outros produtos.

A proposta, no entanto, veta produção e comercialização de produtos para uso recreativo da substância.

Com informações da TV Cultura.